De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar da quarta sessão legislativa da XIII legislatura, divulgado hoje pela Assembleia da República, transitaram para esta sessão 240 perguntas, mas foram formuladas 2.583 novas questões pelos partidos representados no parlamento.

“Desde conjunto (2.823), 1.366 foram respondidas até ao dia 19 de julho de 2019”, quando decorreu a última sessão plenária da legislatura.

Estes números representam “uma taxa de resposta na ordem dos 48%, tendo ficado por responder 1.429 perguntas” por parte do Governo e da Administração Pública, indica o documento.

Nesta sessão legislativa registam-se também 28 perguntas que foram devolvidas e retiradas, refere o parlamento.

Este balanço lembra que “as perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político”, que podem ser apresentados pelos deputados ao Governo e à Administração Pública, “estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias”.

O partido que mais perguntas formulou na última sessão legislativa foi o PCP, com 718 (às quais de juntam 25 que transitaram da anterior sessão). Deste total, 355 foram respondidas.

A seguir, o BE apresentou 619 perguntas, mais 153 da anterior sessão. Os bloquistas foram a força política que mais respostas obteve – 375.

Das 435 questões do PSD (mais sete que transitaram), 200 foram respondidas pelo Governo e pela Administração Pública.

Já o CDS-PP, das 391 perguntas apresentadas (mais 33 que transitaram), viu respondidas 205.

O PAN formulou nesta sessão 222 perguntas, 122 das quais foram respondidas, enquanto o PEV, das 117 apresentadas (mais cinco que transitaram), recebeu 64 respostas.

O PS foi o partido que menos questões apresentou, 80, às quais se juntam 17 da sessão anterior. Destas, 44 foram respondidas pelo Governo e pela Administração Pública.

No capítulo da fiscalização, este balanço provisório divulgado hoje apresenta ainda dados relativos aos requerimentos, notando que é “um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares”.

Os requerimentos “destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato”, podendo “ser dirigidos a qualquer entidade pública”.

Este balanço da atividade parlamentar indica que “transitaram para a atual sessão legislativa um total de 1.098 requerimentos”, aos quais se juntam “1.626 novos requerimentos” apresentados pelas forças políticas.

“Deste total (2.2724), até ao dia 19 de julho de 2019 foram respondidos 1.347 requerimentos, o que representa uma taxa de resposta de 49,4%”, lê-se no balanço dos servidos, que especifica que 576 requerimentos foram dirigidos à administração central, 2.049 à administração local, 98 a entidades independentes e apenas um às regiões autónomas.

Deste total, a administração central respondeu a 87, a administração local deu resposta a 1.217 requerimentos e as entidades independentes responderam a 43 destas solicitações.

O partido que mais requerimentos apresentou nesta sessão legislativa foi o CDS-PP (729), seguindo-se o PSD (451) e o BE (368).