“É necessário que ao nível dos estabelecimentos prisionais tenhamos uma capacidade mínima de resposta do ponto de vista da saúde prisional. Temos de ter uma base mínima em todos os segmentos nas doenças infecciosas, mas em particular também na área da psiquiatria”, disse a ministra da Justiça, na cerimónia de assinatura de protocolos entre a Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais e 28 instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Os protocolos hoje assinados, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), vão permitir que os médicos - infeciologistas, gastrenterologistas e internistas – passem a deslocar-se às prisões para cuidar da população reclusa infetada com VIH, hepatites B e C de 45 estabelecimentos prisionais do continente.

Segundo a DGRSP, este novo modelo vai possibilitar também a realização de rastreios à entrada, durante, e no final do período de reclusão.

Francisca Van Dunem adiantou que, além destas doenças infecciosas, há também “um problema relacionado com a doença da saúde mental no sistema prisional”, que passa pelo tratamento de pessoas que estão privadas da liberdade por terem praticado crimes e são consideradas inimputáveis, mas que são perigosas.

“As recomendações apontam no sentido do internamento em estabelecimentos para efeitos de cura na sequência da prática de crime e na condição de inimputável deve ser feito num estabelecimento com características médicas e não com características prisionais. É para aí que temos de caminhar”, disse aos jornalistas a ministra.

Francisca Van Dunem avançou que os ministérios da Justiça e da Saúde estão a trabalhar no sentido de encontrar uma solução, sendo o objetivo mudar “o modelo do paradigma prisional para o paradigma hospitalar”.

Como exemplo, referiu que o Hospital Júlio de Matos vai ter em breve mais 12 camas para acolher pessoas nessa situação.

Os protocolos hoje assinados só abrangem as prisões do continente e, segundo a ministra da Justiça, “numa segunda linha entrarão os arquipélagos”, mas ainda não há previsão.