"A referência matricial da nova imagem do Governo da República Portuguesa é a bandeira nacional. Nas suas cores dominantes e na sua geometria elementar são encontrados os argumentos visuais identitários que se articulam agora de forma mais sintética, diferenciada e adaptável às condições da comunicação digital", pode ler-se no manual de aplicação da identidade visual, com data de setembro de 2023.

Segundo o Governo, "o que se propõe não constitui o redesenho da bandeira, instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910 e devidamente consagrada na Constituição da República Portuguesa como símbolo de soberania, independência, unidade e integridade. Não interfere, portanto, com o seu estatuto, dignidade ou representatividade".

"O que se apresenta no contexto desta orientação estratégica é um símbolo novo e distinto, representativo do Governo da República Portuguesa, que responde de forma mais eficaz aos novos contextos, determinados pela sofisticação da comunicação digital e dinâmica e por uma consciência ecológica reforçada", é explicado.

Assim, é defendido que "nesta marca são conservadas, nas mesmas proporções e posicionamento, o verde e o vermelho da bandeira republicana. A esfera armilar é reconfigurada de forma sintética num elemento circular amarelo. Simplifica-se assim uma configuração visualmente densa, optimizando-se o desempenho em ecrã".

"Sendo omnipresente na administração pública, e devendo sê-lo também na comunicação pública da ação governativa, esta imagem torna-se mais operativa, ao mesmo tempo que reserva e preserva a bandeira nacional enquanto símbolo de Portugal. Através da síntese formal, a nova imagem afirma-se também inclusiva, plural e laica", é ainda apontado.

Além dos elementos gráficos, o novo logótipo é acompanhado por uma "designação verbal", já que se pode ler "'República Portuguesa' na tipografia Portuguesa Serif Medium". Há ainda uma segunda versão que permite "a identificação coerente das diferentes estruturas em que o Governo se organiza", ao designar, por exemplo, os diferentes ministérios.

Segundo o contrato publicado no Portal Base, a mudança do símbolo do Governo ficou a cargo do Studio Eduardo Aires, S.A., no Porto, e "prestação de serviços foi adjudicada" a 16 de novembro de 2022.

É ainda referido que "o preço máximo a pagar pela prestação de serviços é de 74.000 € (setenta e quatro mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor".

Críticas não tardaram a surgir

A alteração do símbolo tem vindo a ser criticada, com muitas pessoas a considerarem que as mudanças desvalorizam a bandeira nacional. Nesse sentido, surgiu uma petição "contra a alteração do símbolo institucional do Governo português".

"O Governo anunciou a alteração do seu símbolo intistitucional, retirando os elementos que formam a identidade visual quase-milenar de Portugal, a saber: as Quinas, os Castelos e a Esfera Armilar. Configuram-se estes símbolos como o reflexo da reconhecida devoção católica do nosso povo, dos sempiternos heroísmos nacionais e das obras civilizacionais", pode ler-se.

"Ao abrigo Artigo 332.º do Código Penal, que pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias 'quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido', a Associação As Quinas apresenta esta petição pública, a fim de mobilizar a consciência do povo português, perante um atentado contra a identidade portuguesa", é explicado.

As críticas fazem-se sentir também nas redes sociais.