Numa declaração de voto hoje apresentada na sessão plenária no âmbito do debate sobre a carreira docente, o deputado André Silva lamentou que “a negociação sindical com o Governo tenha perdido a sua centralidade para o parlamento” e que o executivo “não tenha conseguido encontrar uma solução negocial que garanta a estabilidade social e laboral e cumpra os compromissos assumidos com os docentes”.

Criticou ainda a forma como a carreira dos professores foi utilizada como “arma de combate político e eleitoral entre os partidos que suportam o governo e entre o PS e os partidos da direita”, falando numa “obsoleta guerra ideológica esquerda/direita” que se sobrepôs aos interesses dos docentes e dos contribuintes.

André Silva lamentou também que o primeiro-ministro, António Costa, “não tenha conseguido garantir uma solução governativa estável no seio dos partidos que sustentam o Governo”.

Para o PAN, a aplicação dos princípios da igualdade para as carreiras, do rigor orçamental e sustentabilidade financeira e do descongelamento de salários e carreiras não estava garantida na proposta hoje votada.

A solução proposta pelo Governo era, para o partido, “financeiramente sustentável” e assegurava a igualdade de tratamento dos docentes, mas a sua aprovação “teria implicações financeiras e seria socialmente injusta, na medida em que colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e todos os que sofreram os efeitos da crise nos seus salários e pensões”.

Já as normas avocadas pelo PSD e CDS “significariam fixar prazos porventura inatingíveis para a concretização da contagem integral do tempo de serviço e abririam a porta ao enfraquecimento do Estatuto da Carreira Docente”.

“O PAN, entendendo a justa e legítima reivindicação dos docentes, não pode, em consciência, acompanhar a proposta, pelo que se abstém”, indica.

PSD, PS, CDS-PP reprovaram hoje, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, que teve o apoio do Bloco, PCP e PEV.

Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.