“Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral”, afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.

O vice-presidente da bancada do PAN falava na Assembleia da República, em Lisboa, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional.

O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por referir que “é fundamental” o aumento do ordenado mínimo.

“A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros”, adiantou António Costa, precisando que é preciso “ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades”.

“Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses”, vincou.

O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: “quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe”.

“Se lá chegarmos, que grande notícia que será, e será mais um recordo para a senhora deputada Cecília Meireles [do CDS-PP] vir a lamentar”, assinalou Costa.

Na sua primeira intervenção neste debate, o deputado do PAN reconheceu que neste Programa de Governo "é feito um esforço de aproximação" em áreas que "particularmente importantes", nomeadamente o combate às alterações climáticas, o que considerou "positivo" pois "demonstra a importância e o reconhecimento do trabalho e das propostas do PAN".

"Exemplo disso mesmo é a introdução no programa do governo da proposta do PAN que visa o fim da produção de energia elétrica a partir do carvão e o consequente encerramento das centrais termoelétricas do Pego e de Sines, até 2023", exemplificou.

Para o PAN, esta é "uma medida crucial no quadro da descarbonização da economia".

"Se nesta matéria o Governo reconheceu que é possível sermos muito mais ambiciosos no caminho do combate das nossas vidas, as alterações climáticas, o PAN espera que esta posição possa ser lida como sinal de um mandato em que as políticas para a ação climática e proteção dos ecossistemas serão, de uma vez por todas, uma prioridade, e que aumentará a exigência na fiscalização e regulamentação das atividades económicas poluidoras", referiu André Silva.

O parlamentar, que na última legislatura foi o deputado único do partido na Assembleia da República, adiantou igualmente que o PAN "continuará, sem se desviar, o caminho que iniciou há quatro anos" e que passa pela "defesa inabalável" das ideias do partido, fazer avançar o seu programa eleitoral "com quem queira acompanhar", sempre com "sentido de responsabilidade na construção de compromissos e de equilíbrios, sempre decisivos para sustentar os grandes avanços" do país.