“Os apoios sociais, por princípio, não devem ser financiados por fundo comunitários. Mas é uma questão de princípio, que pode ter exceções”, disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, hoje chamado a comentar o painel de debate dedicado à ação social no ensino superior, que abriu a sessão da tarde da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, hoje no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.

Ainda em relação às bolsas de ação social, o secretário de Estado disse que “o que deve acontecer progressivamente” é o Orçamento do Estado passar a garantir o financiamento dos apoios sociais.

O comentário do Governante surgiu em reação às posições assumidas pela deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, e pelo presidente da Federação Académica do Porto, João Pedro Videira, que defenderam essa ideia.

A deputada centrista disse que “era desejável que se fosse internalizando no Orçamento do Estado (OE) o pagamento das bolsas”, ao mesmo tempo que se direcionam os fundos comunitários para outros fins, como o investimento em infraestruturas.

Já o dirigente académico pediu mais investimento do OE na ação social, invertendo o caminho de “dependência extrema do Fundo Social Europeu”.

Depois de o ministro ter defendido na sua intervenção na sessão da manhã do encontro o fim das propinas no ensino superior, Ana Rita Bessa afirmou que “dizer que conceptualmente se é contra as propinas é uma posição interessante”, mas não é a sua, desde logo pelos “efeitos colaterais” que entende como consequência dessa medida para o financiamento das instituições.

A deputada questionou se o aumento do custo das propinas nos mestrados e doutoramentos como efeito da redução ou eliminação deste custo para as famílias nas licenciaturas “é o equilíbrio que queremos” para o sistema, tendo a líder da Juventude Socialista (JS), Maria Begonha, também oradora no painel, contraposto que não entende que essa seja uma consequência direta da posição defendida pelo Governo e lembrando que a JS defende tetos máximos para propinas de mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.ºciclo).

Sobre algumas ideias lançadas a debate como a generalização do sistema de empréstimos a estudantes como forma de financiamento da frequência do ensino superior, a posição dominante foi a de que esta solução deve ser encarada numa lógica de complementaridade e até mais direcionada para o financiamento de 2.º e 3.º ciclo de estudos.

Para Miguel Cabrita esta é uma “questão delicada”, sobretudo em Portugal, um país que tem os níveis de endividamento conhecidos.

Quanto à hipótese de a ação social no ensino superior poder ser usada como uma forma de direcionar o acesso dos estudantes para cursos que sejam considerados estratégicos em termos de políticas públicas, Ana Rita Bessa declarou-se “completamente contra” a ideia, no que foi secundada pelo secretário de Estado do Emprego, que considerou que “seria uma enorme perversão” de direitos de cidadania dos estudantes limitar os apoios sociais às necessidades de formação.

Integrado no que a deputada centrista classificou como “equação difícil e complexa” entre ação social, propinas e financiamento por aluno, o alojamento dos estudantes deslocados fez também parte do debate e veio do presidente da Federação Académica do Porto a maior crítica à atual situação de falta de camas para estudantes.

Num breve ponto de situação ao financiamento por aluno que as universidades e politécnicos têm disponíveis, João Pedro Videira traçou um quadro de desigualdades, com instituições como a Universidade do Minho a terem mais de 500 euros disponíveis por aluno e o instituto politécnico do Porto menos de 80 euros por aluno.

Defendendo que um terço de estudantes deslocados no ensino superior “não é um nicho”, o dirigente estudantil criticou que no OE para 2019 haja “zero euros cabimentados para camas” no ensino superior e lamentou que o alojamento seja “uma prioridade que tem ficado na retórica”, apesar de o recente plano de habitação para o ensino superior já permitir “vislumbrar alguma coisa”.

“O Estado falha quando há estudantes a dormir nos carros, falha quando há estudantes a dormir na rua”, disse João Pedro Videira, que aproveitou o momento para pedir uma ação social mais justa e uma ação política mais concreta.