"Tenho a expetativa de concluir a renegociação até ao final do ano", afirmou a ministra durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017, destacando que "é necessário fazer mais investimento" em alguns portos e "não é compatível esperar que acabem os períodos de concessão".

Em setembro, a Comissão Europeia criticou o "atraso considerável" na revisão destes contratos, salientando que a renegociação seria importante para “reduzir a fatura dos utilizadores".

Ana Paula Vitorino salientou que o trabalho das comissões de renegociação (que já tinham sido constituídas) estava "muito avançado", mas foi interrompido quando o presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), João Carvalho, foi nomeado para a Autoridade Metropolitana dos Transportes (AMT) e deixou de poder exercer as funções.

"Não fui eu que acabei com elas [as comissões]", disse aos deputados a ministra, acrescentando que foi necessário renomear as comissões e que durante este período alguns dos terminais mudaram de acionistas e foi "preciso renegociar de novo".

Ainda no que diz respeito aos portos, Ana Paula Vitorino assegurou que os nacionais não são caros em relação aos seus concorrentes mais diretos.

"Em termos comparativos, os nossos portos não são caros, estão bem abaixo da média europeia. Outra coisa são as ineficiências", afirmou, considerando que tem de "haver novos investimentos para a ampliação" de alguns portos.

A ministra abordou também o problema da diminuição das taxas portuárias que "levou alguns portos nacionais a uma situação muito complicada" e obrigou à comparticipação de alguns operadores para que os portos não fossem à falência, nomeadamente em Aveiro.

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