O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas na área da educação, entre as quais mudanças para os alunos do ensino profissional e ensino artístico especializado, que passam a estar nas mesmas condições que todos os outros para entrar no ensino superior, acabando-se com "requisitos discriminatórios".

"O que o Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade foi um novo regime legal para a conclusão do ensino secundário que tem mecanismos particularmente importantes e relevantes para aqueles que acabam o ensino secundário pela via artística ou profissional, não exigindo a conclusão do ensino secundário com provas em áreas onde eles não tinham adquirido competências", disse à Lusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O ministro, que falava à margem da conferência internacional dedicada ao ensino superior em situações de emergência que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, acrescentou que o que foi aprovado pelo Governo "é um passo importantíssimo", que "retira um obstáculo grande na conclusão do ensino secundário”.

Mas o executivo está a discutir com a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) um “passo adicional", que diz respeito à entrada no ensino superior para estes alunos.

“O que estamos a preparar é um passo adicional, que estamos a discutir com a CNAES, para possibilitar, pelo menos nas instituições de ensino superior que o queiram fazer, concursos especiais para os estudantes que acabam o ensino secundário quer por via artística, quer por via profissional, de forma a retirar um obstáculo adicional à sua entrada no ensino superior”, disse o ministro.

Isto implica o fim da obrigatoriedade de exames nacionais “em áreas onde não tenham competências” como critério de acesso a um curso superior, algo a que estão sujeitos os alunos do ensino profissional e do ensino artístico especializado, com currículos diferentes dos cursos humanístico-científicos do regime geral, e que o ministro considera ser “um obstáculo que tem persistido em Portugal” no acesso ao ensino superior.

Na prática, o que o Governo pretende instituir é um regime de acesso diferenciado para estes alunos, à semelhança do que já acontece para os candidatos a estudantes do ensino superior com mais de 23 anos ou com os estudantes internacionais, para os quais existem vagas específicas.

“Nos próximos anos tentaremos ter um regime especial para aquelas instituições que querem adequar os cursos especificamente para esses estudantes, não é necessário serem todas”, adiantou ainda Manuel Heitor.