A propósito do 69.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros divulgou um comunicado a reafirmar "o seu mais firme compromisso para com a realização universal de todos os direitos humanos, ambição transversal a toda a política externa portuguesa".

Embora reconheça "o longo caminho que, em termos globais, há ainda a percorrer em matéria de direitos humanos", o Ministério liderado por Augusto Santos Silva salienta que a atuação do Estado português se pauta "pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos", mas também dos princípios da Constituição da República e do normativo relacionado com as convenções nesta área a que Portugal está vinculado.

"A realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados, acreditamos que, ao celebrarmos, no próximo ano, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a sua promoção e atualidade dependem do esforço de todos", aponta o Governo.

O Ministério recorda alguns acontecimentos relacionados com Portugal e com a defesa dos direitos humanos, começando pela abolição da pena de morte, com a celebração este ano dos 150 anos deste avanço.

"A decisão pioneira, que colocou o país na vanguarda da Europa e do mundo, é hoje um dos pilares da nossa ação externa em matéria de direitos humanos e Portugal continuará a pugnar pela abolição universal deste castigo cruel e desumano, que viola o direito à vida e a dignidade humana", realça o comunicado.

É igualmente referido que, no dia 31 de dezembro vai terminar o primeiro mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e que, ao longo dos últimos três anos, a sua atuação no Conselho para a promoção do diálogo e da cooperação foi no sentido de alcançar a realização universal de todos os direitos humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais.

"São estes os princípios que continuarão a nortear a atuação de Portugal nos 'fora' multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais", salienta.

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