“Houve um recuo na contratação coletiva em termos de cobertura e dinamismo (…), mas há vontade de viragem do atual Governo”, disse Miguel Cabrita num debate sobre a revitalização da contratação coletiva, em Lisboa.

O debate sobre “Negociação coletiva laboral, como reconstruir”, promovido pelo polo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, teve como base de discussão o estudo da investigadora Maria da Paz Lima sobre o desmantelamento da negociação coletiva em Portugal.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, considerou que a desvalorização da contratação coletiva, que se acentuou nos últimos anos, teve origem em vários fatores, nomeadamente no bloqueio das portarias de extensão e a possibilidade de caducidade dos contratos coletivos.

O princípio do tratamento mais favorável, que foi retirado da legislação laboral em 2003, foi apontado no debate como uma das razões que mais prejudicaram a contratação coletiva.

O governante, que em relação a esta questão considerou difícil a possibilidade de reintroduzir na lei este princípio que garanta aos trabalhadores que nenhum acordo coletivo poderia integrar condições de trabalho piores do que as que estão previstas na lei geral.

Miguel Cabrita defendeu uma solução mais moderada e que favoreça a contratação coletiva.

Em relação à caducidade, o secretário de Estado considerou que os seus efeitos devem ser cuidadosamente ponderados.

“É estranho que seja pedida a caducidade de convenções que foram negociadas recentemente, com regras atuais”, disse aos jornalistas no final do debate, acrescentando que, por isso, a caducidade deve ser usada de forma diferente, porque faz sentido nuns casos, mas não noutros.

O secretário de Estado explicou que a discussão da valorização da contratação coletiva deve ser feita a partir do livro verde sobre as relações laborais que está a ser finalizado e deve contar com propostas e contributos dos parceiros sociais.

“Só acredito no relançamento da contratação coletiva se tiver como base o interesse das partes envolvidas”, declarou.

O estudo que esteve na base deste debate conclui que a intervenção da 'troika' em Portugal, conjugada com as políticas do anterior Governo, prejudicou mais a negociação coletiva a partir de 2012 do que a crise financeira e económica internacional entre 2008 e 2011.

De acordo com a analise da investigadora social Maria da Paz Lima, sobre o desmantelamento da negociação coletiva em Portugal, os efeitos das medidas da 'troika' "foram dramáticos: o bloqueio total da negociação coletiva sobre salários no setor público; e, no setor privado, o declínio drástico do número de convenções setoriais negociadas anualmente, bem como do número de trabalhadores abrangidos por estas".

Em declarações à Lusa, a investigadora disse que os portugueses devem aproveitar o novo ciclo político para debater "a importância social da negociação coletiva, competindo depois ao Estado criar um quadro que reponha o equilíbrio da negociação coletiva, que pode ter um papel muito importante no combate às desigualdades e no reforço da coesão social.

"O pacto social que urge é o pacto com os cidadãos, com os trabalhadores, com os sindicatos e as organizações patronais, para reconstituir as instituições abaladas, melhorando-as e capacitando-as, no sentido do desenvolvimento económico e social e da salvaguarda dos direitos fundamentais, entre eles o de negociação coletiva", concluiu.

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