“Assumindo o pressuposto de que na próxima semana poderá haver um aumento nas bombas de 16 cêntimos por litro de gasóleo e de 11 cêntimos por litro de gasolina, tal traduz-se num potencial de aumento de receita em IVA de 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e 1,7 cêntimos por litro de gasolina. É este valor que é integralmente refletido na diminuição [do ISP] que determinamos hoje e que entra em vigor na próxima segunda-feira.

Os valores foram hoje anunciados pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, numa conferência de imprensa em que foi revelada a fórmula de cálculo da taxa que permite compensar no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o aumento de receitas do Estado com o IVA.

A fórmula de compensação, hoje divulgada, será usada como base para que, semanalmente, possa ser feita a atualização da taxa do ISP em função da evolução dos preços de venda ao público do gasóleo e da gasolina.

Esta redução do ISP por litro de combustível agora definida vai somar-se à medida que está em vigor desde outubro e que contempla uma redução do ISP em dois cêntimos no litro de gasolina e em um cêntimo no gasóleo, precisou o secretário de Estado.

Mendonça Mendes explicou ainda que, a partir da segunda semana de aplicação da fórmula, face ao pressuposto de aumento de 16 e 11 cêntimos assumido, vai ser feita “uma correção com aquilo que foi a realidade do mercado” à luz da publicação dos preços médios de venda publicada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) às terças-feiras.

“A fórmula que hoje estamos a divulgar funciona para cima e para baixo” e “visa dar neutralidade” ao preço por litro do combustível. Neste contexto, especificou, como neste momento “há um aumento muito expressivo daquilo que são os custos da matéria-prima, isso faz com que haja um aumento muito expressivo do aumento da receita [de IVA] por litro. Quando for ao contrário naturalmente que a formula atuará ao contrário”.

Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto propriamente dito, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.

A descida da taxa do ISP num valor correspondente à receita adicional do IVA que o Estado vai arrecadar devido ao aumento do preço dos combustíveis junta-se a outras em vigor como o Autovoucher e a suspensão da atualização da taxa de carbono (que ficará ativa até junho deste ano).

Em paralelo estão a ser estudadas medidas conjuntas a nível europeu, entre elas a possibilidade de, temporariamente e de forma excecional, os Estados-membros poderem aplicar uma taxa reduzida de IVA na energia.

Questionado se, caso Bruxelas venha a permitir a redução da taxa do IVA, Portugal vai manter as medidas já em vigor, o secretário de Estado sublinhou que as decisões são tomadas pelo Governo em função da evolução da situação e das possibilidades do país.

“Não estamos em fase nem de excluir qualquer solução nem de admitir liminarmente qualquer solução”, disse, acentuando que perante a volatilidade da situação é necessária prudência e a tomada de decisões em prazos curtos.

Assim, referiu, "temos de preparar essa possibilidade [autorização para redução do IVA nos combustíveis] e nessa altura teremos de avaliar se é para ser usada em alternativa ao que hoje existe ou de forma cumulativa ao que hoje existe”.

“O que o Governo tem obrigação de fazer é de mobilizar todos os recursos que possa para mitigar os efeitos avassaladores que esta realidade tem", disse, acrescentando que “nunca hesitaremos em tomar as medidas necessárias para mitigar o efeito da subida [do preço dos combustíveis]”, mas sem descurar as possibilidades e o futuro do país e acentuando ser necessário que as pessoas tenham consciência , que “nos próximos tempos a nossa vida não vai ser igual à que tínhamos”.

[Notícia atualizada às 22h17]

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