• Descontos do ISP 

Segundo comunicado enviado pelo gabinete do Ministro das Finanças, "o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto".

"Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto", pode ainda ler-se.  "Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses", é acrescentando.

Feitas as contas, "considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em agosto".

  • Novas medidas setoriais

É ainda referido que, "além da manutenção do apoio transversal, foram aprovadas novas medidas direcionadas a setores específicos de atividade".

Setor dos transportes de mercadorias: foi "criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro), até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário". Por sua vez, "mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos
da categoria D".

Setor dos transportes de passageiros: "foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022". Contudo, "estas medidas serão detalhadas em comunicado autónomo pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática".

O comunicado adianta ainda que "para ambos os setores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC)".

Setor agrícola: "é aumentado o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses, sendo os apoios ao setor detalhados em comunicado autónomo pelo Ministério da Agricultura".