O debate, que foi proposto pelo PCP, acontecerá na reunião da Comissão Permanente – órgão que funciona fora do período efetivo do parlamento – e, durante a tarde de hoje, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, informará quais são os membros do executivo presentes.

Antes do debate com o Governo, a reunião de quarta-feira, marcada para as 15:00, contará com declarações políticas dos partidos, explicou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha.

A conferência de líderes agendou para o próximo dia 15 de setembro o programa de emergência social do PSD e para dia 16 as propostas do Governo no âmbito do pacote de apoios sociais que precisam da aprovação do parlamento: a proposta de redução do IVA da eletricidade de 13 para 6% e o travão ao aumento das rendas nos 2%.

A proposta de lei do Governo que será discutida na próxima semana estabelece ainda um regime transitório de atualização das pensões, que já foi criticado por alguns partidos da oposição.

O primeiro plenário após as férias parlamentares irá ocupar-se de duas comissões de inquérito propostas pelo Chega (sobre a credibilidade dos relatórios anuais sobre segurança do Governo e outra para clarificar as causas da mortalidade em 2020 e 2021) e uma proposta do Governo sobre cooperação internacional na área da segurança.

No dia 16, além das propostas do Governo sobre apoios sociais e da ratificação parlamentar da adesão de Finlândia e Suécia à NATO, o parlamento debaterá iniciativas da IL sobre empresas, do PCP sobre dedicação exclusiva no SNS e do BE sobre habitação.

Para dia 21, ficou marcada uma interpelação do Chega sobre incêndios, com a presença do Governo, e no dia 22 um agendamento potestativo do PS (direito de fixar a ordem do dia), realizando-se também votações excecionalmente nessa quinta-feira, devido à agenda especial do dia seguinte.

Em 23 de setembro, a Assembleia da República realizará uma sessão solene para comemorar o bicentenário do constitucionalismo português.

O princípio da soberania popular, a separação de poderes ou a garantia das liberdades individuais foram valores instituídos pela primeira Constituição portuguesa, aprovada em 23 de setembro de 1822.

(Notícia atualizada às 15h34)