Preocupado com a falta de residências universitárias para os estudantes, que tem obrigado a que muitos tenham de arrendar quartos ou casas a preços incomportáveis para as famílias, o PCP apresentou hoje no parlamento um projeto de lei que foi aprovado, com a abstenção do PSD e do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O projeto de lei define que o Governo, em parceria com instituições de ensino superior, deverá fazer o levantamento das necessidades e elaborar um plano de intervenção para que, já no próximo ano, possa começar a construir residências onde elas não existem, assim como aumentar o número de camas ou requalificar as que não estão em boas condições.

Nas residências universitárias de Lisboa, por exemplo, o rácio é "de uma cama para dez mil estudantes", segundo o diploma que explicita que "em Lisboa existem aproximadamente 2.427 camas nas residências universitárias públicas, mas também está localizada a maior instituição do ensino superior público, com mais de 40.000 estudantes".

No entanto, "desengane-se quem pensa que este é um problema só sentido em Lisboa ou no Porto", sublinhou hoje a deputada comunista Ana Mesquita, durante a discussão e votação do projeto de lei no plenário.

O diploma dos comunistas defende que devem ser construídas residências nos casos em que não exista oferta por parte da instituição do ensino superior ou quando a "universidade ou politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos e onde, nestes concelhos, não existam residências universitárias".

Ana Mesquita sublinhou ainda que o Governo deve transferir anualmente para as instituições do ensino superior as verbas necessárias para que o projeto se transforme em realidade.

O deputado Porfírio Silva deu voz à bancada do PS, sublinhando que também os socialistas "partilham desta preocupação", ao ponto de o Governo estar a desenhar uma proposta, que já apresentou aos representastes dos reitores e dos presidentes dos politécnicos.

Tanto o CDS-PP como o PSD também concordaram que existe carência de camas para os estudantes do ensino superior e saudaram a ideia da realização de um mapeamento da oferta.

"Entendemos que a questão do mapeamento deve ser feita", anunciou a deputada social-democrata Margarida Nano, que também considerou que "o alojamento é um problema sério", já que as rendas pedidas aos alunos são "absolutamente inaceitáveis" e representam um "custo pesado para as famílias".

A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa sublinhou que "é preciso uma medida mais transversal", anunciando que o seu partido não iria "acompanhar os projetos apresentados" quer pelo PCP quer pelo Bloco de Esquerda.

No momento da votação, as bancadas do PSP e do CDS-PP acabaram por se abster, mas o diploma dos comunistas passou com os votos favoráveis das restantes bancadas.

O mesmo não aconteceu com as outras duas propostas sobre o ensino superior que foram hoje discutidas e votadas.

Chumbou, com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas, o projeto de resolução do PCP com medidas destinadas a combater a precariedade laboral nas instituições de ensino superior.

Garantir condições a quem foi considerado inelegível para o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), por falta de habilitação académica, para que conclua o respetivo processo de obtenção do grau académico necessário à sua vinculação era uma das medidas da proposta, que defendia também vínculos efetivos para todos os trabalhadores que supram necessidades permanentes.

Também o Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a estabilidade laboral dos trabalhadores das instituições de ensino superior, apresentando uma proposta no sentido de valorizar as instituições de ensino superior que o fazem.

A estabilidade laboral dos trabalhadores e a oferta de alojamento em residências aos estudantes eram dois fatores que os bloquistas gostariam que passassem a fazer parte dos parâmetros de avaliação das instituições, no entanto o projeto de lei do BE foi rejeitado, com votos os votos contra do PS, PSD e CDS e a abstenção das restantes bancadas.

O Bloco de Esquerda tinha apresentado uma proposta de alteração do regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior, "que tem dez anos e até hoje nunca foi mexida", lembrou o deputado Luis Monteiro.

"Apenas 1% dos investigadores até aos 30 anos estão integrados na carreira", deu como exemplo o deputado bloquista.

Por isso, o texto do projeto de lei do BE defendia que "a diminuição do nível de precariedade dos trabalhadores docentes e não docentes" fosse um dos parâmetros de avaliação da sua qualidade, assim como deveriam ser valorizadas as instituições que fizessem um esforço para garantir alojamento aos alunos.

A renda que um estudante paga atualmente "custa o dobro do que custava há dez anos", lamentou Luis Monteiro, dando como exemplo as rendas médias de 450 euros que são pedidas aos alunos que estudam em Lisboa e no Porto.