Sublinhando que o salário mínimo "cobre uma porção crescente de trabalhadores", Bruxelas refere que as últimas atualizações do salário mínimo nacional "aumentaram significativamente a extensão da cobertura" desta remuneração.

Olhando apenas para os novos contratos realizados, a Comissão indica, citando números do Governo, que "a fatia de trabalhadores que ganham o salário mínimo entre os novos contratos aumentou de menos de 25% no início de 2014 para cerca de 38% em meados de 2016".

Já considerando a totalidade dos trabalhadores empregados em Portugal, a proporção dos que ganham o salário mínimo "cresceu de 12% para 16% em outubro de 2014", quando o valor do salário mínimo passou para os 505 euros, "e para cerca de 21% nos primeiros nove meses de 2016", já depois de ter subido para os 530 euros.

O executivo comunitário insiste que há "efeitos potenciais negativos para o emprego" decorrentes da subida do salário mínimo nacional, em particular para os grupos com maior número de trabalhadores com baixas remunerações, como "os jovens e os trabalhadores pouco qualificados".

No entanto, a Comissão refere que, "num contexto de recuperação do emprego, estes riscos não se materializaram até agora".

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior Governo PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as confederações patronais e a UGT.

A contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

Já durante o executivo de António Costa, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes - para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 - sendo objetivo assumido pelo Governo continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019.

Se para o aumento de 2016 não foram acordadas contrapartidas para os patrões, no de 2017, a solução encontrada para compensar as empresas pelo aumento dos encargos decorrentes da subida do salário mínimo foi uma redução nos pagamentos especiais por conta.

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