José Gaspar Schwalbach falava aos jornalistas à saída de mais uma audiência no Tribunal Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk. A morte do cidadão foi alegadamente causada por ter sido algemado, agredido e morrido por asfixia lenta devido a fraturas nas costelas.

"É verdade que hoje se assinala um ano da chegada a Portugal de Ihor e assinala-se também um ano da receção que Portugal fez a um cidadão estrangeiro", lembrou o advogado, sublinhando que Ihor Homeniuk esteve retido desde as 10:00 até ao final da noite de 10 de março de 2020 "sem qualquer intérprete ou qualquer possibilidade de contactar a família na Ucrânia".

Nas suas palavras, por tudo isto, hoje, volvido um ano sobre a chegada de Ihor a Portugal, "é um dia triste" não só para Portugal como para a família que "vive com a tristeza".

José Gaspar Schwalbach congratulou-se contudo com o andamento "muito célere" do processo e do julgamento, considerando que "é inequívoco que todos os factos [que constam da acusação] estão a ser provados" em julgamento, em sede de produção de prova.

O advogado disse ainda que ninguém pode "ficar tranquilizado" quando se fica a saber que desde o diretor até ao inspetor de turno tinham "conhecimento do que se estava a passar" com Ihor e não deram ordem para lhe tirar imediatamente as algemas.

Por outro lado, Ricardo Serrano, hoje como porta-voz dos advogados de defesa que incluem ainda Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candal, declarou que a defesa dos arguidos saiu da sessão "com otimismo", uma vez que os depoimentos hoje prestados pelas testemunhas vieram demonstrar "aquilo que era a realidade no aeroporto", situação que já devia ser do conhecimento do Ministério Público, e também veio evidenciar que as competência dos arguidos eram diferentes daquelas que estão na acusação.

"Ficou patente [quais] as regras que estão instituídas no SEF [no aeroporto de Lisboa]. Resulta que é positivo para nós [defesa]", concluiu Ricardo Serrano, sem pretender alongar-se em mais comentários porque o julgamento decorre no tribunal e não no seu exterior.

Três inspetores do SEF - Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva - estão acusados de homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível com pena até 25 anos de prisão.

O crime terá ocorrido a 12 de março de 2020, dois dias após o cidadão do Leste ter sido impedido de entrar em Portugal, alegadamente por não ter visto de trabalho.

Segundo a acusação, após ser espancado, Ihor terá sido deixado no chão, algemado, a asfixiar lentamente até à morte.

Dois dos inspetores respondem ainda pelo crime de posse de arma proibida (bastão).