“Tendo em conta a preocupação manifestada por alguns hospitais e porque nesta data já era suposto que a ADSE tivesse apresentado uma proposta de nova tabela, entendemos como oportuno informar que, no passado dia 12 de abril, remetemos às tutelas daquele subsistema de saúde uma carta a reiterar a necessidade de ter um documento completo e equitativo, que garanta a transparência contratual e a neutralidade concorrencial”, refere a mensagem enviada hoje aos associados e a que a agência Lusa teve acesso.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) insiste que a forma mais correta para obter uma nova tabela de preços para os prestadores da rede convencionada é através de “negociação franca e aberta”.

Na carta enviada aos ministérios da Saúde e das Finanças, a associação reitera que deve haver uma única convenção da ADSE, com tabelas e regras uniformes.

“Sendo esta a nossa posição, importa referir que se mantém total silêncio da ADSE em relação à APHP”, refere a associação na mensagem enviada aos associados.

No final de fevereiro, a presidente do conselho diretivo da ADSE disse no parlamento que iria apresentar “dentro de muito pouco tempo” aos prestadores privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

As novas tabelas com preços fechados, ao invés de variáveis, têm como objetivo acabar com a regularização de faturas por parte da ADSE e que tem sido contestada pelos operadores privados, alguns dos quais chegaram a ameaçar cancelar as convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Foi a regularização de faturas referentes a 2015 e 2016 que esteve na base da contestação do início deste ano dos hospitais privados, sobretudo dos grandes grupos.

A ADSE reclama o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações.

O que está em causa neste processo de regularização são faturas referentes a três áreas – cirurgias, medicamentos do foro oncológico e dispositivos médicos, áreas em que as tabelas da ADSE no regime convencionado têm um preço aberto, que não é fixo, podendo os prestadores cobrar o que entenderem.

Uma vez que o preço é aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.