“A lei do casamento foi o primeiro grande marco legislativo em termos de igualdade”, disse à agência Lusa a diretora executiva da ILGA Portugal, Marta Ramos, para quem a legislação publicada em 31 de maio de 2010 permitiu “muita da mudança de discurso e de reconhecimento de direitos” que hoje se verifica.

Em entrevista à agência Lusa, Marta Ramos lembrou que muitos países ainda não têm o casamento consagrado e muitos outros ficaram-se pela união de facto, enquanto em Portugal foi mais difícil de aceitar a parentalidade, que viria apenas a ser reconhecida mais tarde como um direito dos casais do mesmo sexo.

“O reconhecimento do casamento é profundamente positivo”, declarou, sublinhando que a questão da gestação de substituição continua por regular.

“Vai sempre ser preciso ir afinando de acordo com essa evolução. Os direitos humanos nunca podem ser dados como adquiridos”, afirmou.

Para Marta Ramos, o passo dado em 2010 permitiu “haver linguagem, haver um discurso para falar destas questões em Portugal”.

Frisou que se trata de “falar de direitos humanos”, de igualdade. “Mas há sempre uma franja radical, inclusive no meio político”, observou.

A ILGA continua a ser procurada pelos casais que pensam em formalizar a união, antes de se dirigirem aos serviços, para saberem o que devem fazer: “Primeiro perguntam-nos a nós o que fazer. O que têm de fazer para casar, onde devem dirigir-se, como é que devem fazer com a entidade empregadora, se têm de comunicar”, contou a responsável pela organização de Intervenção Lésbica, Bissexual, Trans e Intersexo.

“Cada vez mais permite que as gerações mais jovens consigam fazer essa transição, mas nas pessoas mais velhas ainda está muito presente o olhar malicioso na rua, o comentário, a homofobia, é disso que estamos a falar”, relatou Marta Ramos ao comentar as alterações que a lei veio introduzir em termos sociais.

Um inquérito europeu divulgado este mês revelou que as pessoas ainda não se sentem à vontade para andar de mão dada na rua, recordou.

Em janeiro de 2010, a esquerda parlamentar aprovou a proposta de lei do governo socialista liderado por José Sócrates para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que mereceu os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma foi publicado em Diário da República a 31 de maio daquele ano, com entrada em vigor cinco dias depois.

*Por Ana Mendes Henriques, da agência Lusa