O Governo decidiu, no Conselho de Ministros de sábado, avançar com a realização do cadastro simplificado florestal nos concelhos mais atingidos pelos incêndios deste ano, medida que Luciano Lourenço subscreve “inteiramente”, embora ela “peque por ter pelo menos 30 anos de atraso”.
Sem se saber “o que existe ou quantos proprietários existem”, não é possível “organizar o território”, sustenta, em declarações à agência Lusa, o especialista da Universidade de Coimbra (UC).
O cadastro de pouco ou nada valerá, sublinha, se não for acompanhada de outras ações, como o emparcelamento de propriedades, medida que “vai muito para além” desse registo, mas indispensável para que seja possível tirar “rendimento da floresta”, mesmo quando dividida por múltiplas parcelas, muito pequenas e dispersas.
Luciano Lourenço não sabe “exatamente” o que significa na prática “cadastro simplificado” (falta ainda a respetiva regulamentação), preconizado pelo Governo, mas se ele agregar os que já existem aos registos a identificar, assume grande importância.
Há propriedades em relação às quais não se sabe quem são os proprietários, reconhece o investigador, mas mais serão aquelas cujos limites são difíceis de identificar, mas isso não pode ser motivo para adiar a realização do cadastro.
É igualmente necessário promover o emparcelamento, adverte Luciano Lourenço, salientando que um proprietário de pequenas parcelas, mesmo que muitas, e, frequentemente, dispersas por um território relativamente extenso, jamais consegue gerir e tornar rentáveis essas parcelas.
O emparcelamento, através da união de proprietários e agregação de terras, da cedência da exploração de terras, do arrendamento ou da venda, são a forma de tornar a floresta rentável, gerível e menos exposta a risco de incêndio (“a floresta é sempre rentável, mas desde que, antes de mais, não arda”).
Luciano Lourenço considera, entretanto, que este património deve ser gerido por privados, ainda que o Estado também o possa fazer, mas, antes tem de “dar o exemplo”, isto é, tem de demonstrar que sabe e é capaz de gerir bem a floresta que é sua e isso “não tem acontecido”.
Há no nosso país “muito bons técnicos” nos organismos do Estado, mas são poucos para todas as tarefas que têm de desempenhar, alerta.
Outras medidas são também indispensáveis para proteger e tornar gerível a floresta, acrescenta o investigador da UC, insistindo na ideia de que com fogos não pode haver floresta rentável ou nem sequer floresta.
É necessário, por isso, sensibilizar as pessoas para esta causa e não apenas nas escolas, mas também, de um modo geral, junto de toda a população e, em particular, de quem trabalha com fogo na floresta.
Os pastores precisam de fazer queimadas, reconhece, mas para além de as proibir em determinadas épocas e condições, é preciso sensibiliza-los para a importância de procederem de acordo com determinadas regras e apoios, exemplifica.
“Quero acreditar que desta vez” a reforma da floresta vai ser feita, mas depois de tudo o que tem acontecido “ao longo dos últimos anos, desde 2003/2004, ainda tenho as minhas dúvidas”, conclui Luciano Lourenço.
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