A autorização desta despesa foi hoje publicada em Diário da República, sendo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a entidade responsável por este investimento.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, o ICNF está autorizado a realizar despesa até 16.260.162 euros entre 2018 e 2019.

Na resolução, o Governo garante que em 2019 vão estar operacionais 500 equipas de sapadores florestais.

Por isso, sustenta o documento, é preciso desenvolver agora os mecanismos legais necessários à aquisição de veículos para constituição e equipamento das novas equipas de sapadores florestais, bem como a substituição dos veículos já existentes, que “se encontram em fim de vida útil ou já a ultrapassaram”.

Além das novas equipas de sapadores florestais, o Corpo de Vigilantes da Natureza e Corpo Nacional de Agentes Florestais, que se encontram também em fase de renovação, devem ser dotados dos necessários meios de vigilância, de primeira intervenção e de apoio ao combate de incêndios florestais nas áreas protegidas e nas áreas florestais sob gestão do ICNF.

A resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, adianta que compete ao ICNF a coordenação das ações de prevenção estrutural, a organização e coordenação do dispositivo de prevenção estrutural, que envolve, entre outras, as equipas do Programa Nacional de Sapadores Florestais, do Corpo de Vigilantes da Natureza e do Corpo Nacional de Agentes Florestais.

“Neste contexto, revela-se premente assegurar a adoção dos procedimentos inerentes à aquisição de veículos para constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza e do corpo nacional de agentes florestais, veículos estes imprescindíveis para o normal funcionamento destas estruturas e para cumprimento dos objetivos e metas previstos no âmbito da reforma do setor florestal”, precisa o mesmo documento.