“Neste momento temos alguma dificuldade em relação à propriedade das casas, algumas não estão legalizadas, existindo também alguns proprietários que não querem recuperar as casas porque pretendem que o inquilino, a pessoa lesada, saia de lá”, disse à agência Lusa Rui André (PSD).

De acordo com o autarca, neste momento “decorrem negociações com todos os proprietários e inquilinos para se encontrar uma solução e passar para a fase seguinte, que é a contratação de serviços para a recuperação das casas”.

Segundo Rui André, os técnicos da Câmara (no distrito de Faro) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) efetuaram o levantamento de todas as habitações afetadas pelo fogo, “para definir um calendário para a construção, assim que esteja formalizado o acordo entre a Câmara, a Cáritas e o Ministério do Ambiente”.

“São atos de medição da obra e dos trabalhos a realizar, para que as pessoas não tenham de suportar essas despesas”, sublinhou.

Rui André explicou que está também a ser negociado com o Ministério do Ambiente um calendário “que seja aceitável e justo no tempo para recuperar as habitações”, esperando que até ao verão de 2019 estejam feitas as recuperações.

“Sabemos que é muito tempo, mas temos de perceber que há situações diferenciadas, como as reconstruções totais, que vão levar mais tempo, e as parciais, mais simples, que estamos a tentar resolver rapidamente”, indicou.

O autarca considerou que o Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas (Revita) pelos incêndios, com uma gestão tripartida - Governo, câmaras e outras entidades -, “é o adequado para já, mas só quando as coisas começarem a ser feitas no terreno é que se poderá aferir da sua eficácia”.

Para ajudar as pessoas afetadas pelo fogo que há cerca de um mês destruiu perto de 28 mil hectares de floresta e terrenos agrícolas e 74 habitações, 30 das quais de primeira habitação, a Câmara abriu uma conta bancária para recolher donativos para apoiar a população. Nesta conta foram recolhidos até agora cerca de quatro mil euros.

“É um valor muito residual, mas que não constitui qualquer problema, porque tem havido uma grande manifestação de solidariedade por parte das pessoas, empresas e entidades, com a oferta de bens, apoio logístico e equipamentos. É uma situação mais confortável, porque permite ajudar as pessoas sem gerir fundos”, apontou.

Rui André disse ainda que “ainda é desconhecida” a origem do fogo, “embora as linhas elétricas de baixa tensão se afigurem como um problema sério” que existe no concelho.

“Temos várias zonas identificadas e a EDP sabe disso, porque temos alertado nas reuniões da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para a necessidade de a rede ser monitorizada e merecedora de uma atenção mais acentuada”, alertou.

Rui André disse ainda que este ano, “em cinco incêndios, quatro tiveram origem em cabos elétricos” e que "não queremos ver repetidas estas situações”.

O Governo anunciou um programa de reordenamento económico da serra de Monchique, coordenada pelo município, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs que a comissão técnica independente nomeada para investigar os incêndios de 2017 passe a ser permanente.

Habitações, produções agrícolas e linhas de água foram prioridade

A recuperação de habitações afetadas, linhas de financiamento para produtores agrícolas e verbas para evitar contaminação de linhas de água foram os principais apoios concedidos pelo Governo aos afetados do incêndio na serra de Monchique.
Às medidas de emergência adotadas por autarquias, dependências do poder central, associações ou voluntários, durante e imediatamente após o incêndio, como a criação de estruturas de acolhimento a pessoas retiradas de casa ou a alimentação e cuidados veterinários a animais, somaram-se depois outras decididas pelo Governo e que superam os 10 milhões de euros para minimizar o impacto do fogo.

Em 10 de agosto, dia em que o incêndio foi declarado dominado, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se em Monchique com autarcas dos municípios afetados, anunciou um “programa de reordenamento económico da serra de Monchique” e elencou como prioridades o apoio às pessoas desalojadas, a reconstrução das habitações danificadas, a alimentação animal, o restabelecimento do potencial produtivo e a estabilização de emergência dos solos para evitar derrocadas.

Seis dias depois, o presidente da Câmara de Monchique, Rui André, disse que havia 74 habitações danificadas, 30 de primeira residência, e anunciou que os proprietários teriam acesso a um programa piloto (Porta de Entrada) para o realojamento, que poderia ser feito através do aluguer de casas, com apoios até cinco euros por metro quadrado arrendado, ou em unidades hoteleiras, com 53 euros diários de apoio.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou em Monchique, também no dia 16, que estavam registadas 150 produções agrícolas com prejuízos e que o Governo iria abrir na semana seguinte candidaturas para apoios a fundo perdido de 100%, até aos 5.000 euros, de 85%, entre os 5.000 e os 50.000 euros, e de 50%, entre os 50.000 e 800.000 euros.

O ministro frisou que havia uma diferença relativamente aos apoios concedidos para os incêndios de 2017, porque as despesas poderiam ser feitas desde a data do incêndio, em vez de na data do lançamento da candidatura.

No dia 22, o Governo disponibilizou cinco milhões de euros para resposta a prejuízos de agricultores das freguesias afetadas.

Relativamente à recuperação de linhas de água, o Ministério do Ambiente anunciou que destinou 1,1 milhões de euros para minimizar efeitos de cheias e inundações, intervenções que arrancaram de imediato, com base num protocolo, assinado também em 22 de agosto, pelo ministro, João Pedro Matos Fernandes, e representantes das autarquias de Monchique, de Silves e de Portimão.

O governante estimou também que o investimento necessário para recuperar as residências de primeira habitação afetadas pelo incêndio não ultrapassaria dois milhões de euros e o financiamento seria assegurado pelo programa Porta de Entrada, através do qual as pessoas seriam apoiadas a 100% pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), embora algumas pudessem ter de pagar 25% do total.

No dia 23, o Governo aprovou as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto para permitir uma rápida resposta aos danos causados pelo incêndio, mas no dia 28 o Ministério da Agricultura disponibilizou mais 4,5 milhões de euros para a recuperação das infraestruturas afetadas pelos incêndios e controlo da erosão, nos concelhos de Monchique, Odemira, Portimão e Silves.

No total, o Governo já destinou mais de 10 milhões de euros com medidas de apoio aos concelhos afetados pelo incêndio, que deflagrou faz hoje um mês e, ao longo de sete dias, queimou quase 28.000 hectares.

Cerca de 150 produções agrícolas e florestais foram afetadas.

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