Num projeto de resolução a que a agência Lusa teve acesso, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, refere que uma das medidas apresentadas pelo Governo “tendo em vista o progressivo regresso à normalidade” devido à covid-19 foi “um novo regime para os exames finais nacionais, que os torna sempre opcionais e que faz com que o seu resultado releve apenas como prova de ingresso”.

“Dia 17 de abril veio o Governo apresentar novas condições a considerar para a fórmula de cálculo da nota de candidatura, com o objetivo de garantir a igualdade entre os estudantes candidatos, considerando-se a classificação de exame final nacional realizado em anos anteriores para a classificação final da disciplina apenas nos casos em que aquela seja superior à classificação interna da respetiva disciplina”, referem os liberais.

Na perspetiva da Iniciativa Liberal não está “verdadeiramente garantida a igualdade de tratamento dos estudantes candidatos” já que “a opção de considerar a classificação de exame final nacional para a classificação final da disciplina não está disponível para os estudantes candidatos que realizem exames finais nacionais no presente ano letivo”.

Assim, deputado liberal recomenda ao Governo que “reponha o normal funcionamento dos exames finais nacionais para o presente ano letivo, nomeadamente determinando que a classificação do exame final nacional releve para a classificação final da disciplina”.

Na perspetiva de João Cotrim Figueiredo há “dois outros grandes grupos de problemas subsistem” neste regime criado pelo Governo.

“Em primeiro lugar, os exames nacionais, e a ponderação da sua classificação na classificação final da disciplina, representam um elemento nivelador das classificações a nível nacional”, aponta.

Por outro lado, “este regime apresentado pelo Governo implica que os estudantes que já tenham concluído as disciplinas não possam realizar o exame nacional final para melhoria da classificação interna”.

“Esta consequência do regime previsto é extremamente nefasta, uma vez que desconsidera o esforço de estudantes, encarregados de educação e professores desenvolvido ao longo do ano”, justifica, considerando que os estudantes mais prejudicados serão os mais “ambiciosos e trabalhadores” que tinham “o objetivo de melhorar a sua classificação e que agora viram as suas legítimas expectativas frustradas pelo Governo”.

Na perspetiva da Iniciativa Liberal, o distanciamento necessário entre alunos para garantir o cumprimento das recomendações da autoridade de saúde é possível com a “realização dos exames devidos antes deste novo regime”.

“Especialmente tendo em conta que as condições de espaço estarão asseguradas, uma vez que os estudantes poderão, por exemplo, realizar estes exames também em escolas básicas que, segundo o Governo, estarão sem aulas até setembro”, considera.

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