No documento entregue na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, os centristas pedem também variada documentação, pareceres das entidades reguladoras e a troca de correspondência que “deram suporte à decisão de ‘transformação’ dos CAE [contratos de aquisição de energia] em CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual]”.

O requerimento será votado hoje, juntamente com os apresentados pelos outros partidos, na reunião da comissão de inquérito, que foi proposta pelo BE e aprovada por unanimidade no parlamento.

Os centristas pretendem ouvir os ex-ministros da economia Manuel Pinho, Álvaro Barreto, Carlos Tavares, Álvaro Santos Pereira e o atual detentor da pasta, Caldeira Cabral.

O CDS-PP quer ainda ouvir sete antigos secretários de Estado da Energia e o atual, Jorge Seguro Sanches.

O presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e o antigo presidente da REN José Penedos, constam também da lista de pedidos de audições dos centristas.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conferiu em 23 de maio posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo BE, e cuja presidente é a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Os vice-presidentes escolhidos foram Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o PSD direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018.

Um dos objetos da comissão de inquérito é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

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