Jorge Moreira da Silva, que assumiu o ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia em julho de 2013, no Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho, está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

“Não fui responsável por uma única renda, mas fui responsável, com o meu antecessor [Álvaro Santos Pereira], pelo corte de quatro mil milhões de euros nas rendas”, respondeu o antigo governante, no período de perguntas do deputado do PCP Duarte Alves.

Questionado sobre os valores destas reduções, Moreira da Silva detalhou que cortou “dois mil milhões de euros na energia”, tendo Álvaro Santos Pereira sido responsável por medidas que reduziram o mesmo valor.

“Eu respondo por mim: eu não criei uma única renda. […] Não só não gerei uma única renda como esse Governo foi um Governo que cortou rendas”, insistiu.

Sobre o porquê destas rendas terem sido criadas anteriormente, o antigo ministro não quis adiantar explicações, deixando isso “à avaliação dos senhores deputados”.

“Não há um sincronismo entre o momento em que se corta uma renda e há uma poupança”, explicou.

Moreira da Silva considerou que as medidas que adotou “cortaram [as rendas aos produtores] e que os benefícios que os consumidores vão sentir nas tarifas decorreram das medidas tomadas entre 2012 e 2015″.

“Estes cortes conseguiram resolver os problemas que estavam identificados, mas espero que se continue a olhar para o tema dos custos até porque as condições de mercado e tecnológicas evoluem”, defendeu.

Moreira da Silva afirmou que a única medida que ficou por cumprir, e que representava uma poupança para o sistema elétrico de 169 milhões de euros, tinha sido negociada pelo seu antecessor, Álvaro Santos Pereira, com a EDP e implicaria prolongar a produção a carvão até 2031.

“Era uma receita nova da central a carvão de Sines que nunca avançou e houve orientação política minha para que não acontecesse. Primeiro, porque só teria efeito a partir de 2017 — achei que estar a tomar uma decisão legislativa que só ia ter efeito a partir de 2017 não era de bom tom — e além disso teríamos ficado com carvão em Portugal até 2031″, explicou.

“Esta medida do carvão “foi exemplar e só foi possível não tomá-la porque fomos além da ‘troika’ e pudemos deixar ao Governo seguinte a decisão de acabar com o carvão em Portugal mais tarde ou mais”, sublinhou o antigo governante.