Paulo Pinho, que foi consultor técnico do ex-ministro da Economia Carlos Tavares e administrador da REN entre 2004 e 2007, foi hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, onde reiterou que "há sobrecustos que não são justificáveis no setor energético".

"Os CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual], na sua pureza original, eram financeiramente neutros. O problema são os detalhes e nos detalhes é que está diabo. Pelos detalhezinhos foram entrando coisas que violaram esse princípio da neutralidade", sustentou, durante o período de respostas ao deputado do PS André Pinotes.

Deixando claro que quando foi consultor técnico do Governo não esteve envolvido neste processo e apenas na REN tratou dos CMEC, Paulo Pinho explicou que nestes detalhes estão, por exemplo, os custos de capital.

"O risco dos CMEC é igual ao dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia]. Então, se não há uma alteração do padrão de risco não há nenhuma justificação para que essa renda, essas prestações que todos nós consumidores estamos a pagar, fosse capitalizada a uma taxa de custo de capital que incorpora um prémio de risco que não existe", criticou.

Para Paulo Pinho, "a ‘brincadeira’ feita com as taxas de atualização aumentou a fatura dos consumidores sem justificação económica".

Na opinião do antigo administrador da REN, "a EDP era a locomotiva" do processo de desenho dos CMEC.

Questionado sobre o envolvimento de Manso Neto neste processo, Paulo Pinho disse que "era um dos administradores da EDP que estava claramente envolvido na produção do diploma dos CMEC".

O antigo consultor do ex-ministro Carlos Tavares sublinhou ainda que Manso Neto "era a pessoa que estava a liderar o processo do lado da EDP e não só".

"Há uma correlação muito forte entre a opinião que se tem sobre os CMEC e as carreiras que se têm no setor energético em Portugal e fico-me por aqui", insinuou.

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