"As consequências [políticas], da parte do PCP, são demonstrar que o PS, no meio das suas contradições - apesar de ter dado uma contribuição e acompanhado o PCP para que existam avanços, reposição e conquista de direitos -, em matérias de fundo, encosta à direita. Não pode ser silenciado. Não estamos a fazer uma ameaça, mas apenas a constatar uma realidade", disse.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas, após reunião com representantes da Fiequimetal (Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas), no parlamento.

Os comunistas agendaram para quarta-feira um debate sobre um conjunto de alterações às leis laborais face às introduzidas pelo Governo PSD/CDS-PP, em 2012, para repor direitos aos trabalhadores em relação a patrões, havendo também iniciativas similares de BE, PEV e PAN, mas fonte parlamentar do grupo socialista já confirmou à Lusa que a bancada votará contra as propostas em causa.

O PS tem vindo a defender o diálogo social nestes assuntos, em sede de concertação social, ou seja, entre confederações patronais, representantes de organizações sindicais e Governo. Os socialistas "chumbaram", ao lado de PSD e CDS-PP, as iniciativas de PCP, BE e PAN para repor o valor do trabalho extraordinário, nos feriados e em dias de descanso, no início de fevereiro.

"Não quero fazer palpites ou análises precipitadas, mas que se nota o uso sistemático da palavra ‘convergência' é um facto. Convergência onde? Vamos ver se não é amanhã [quarta-feira] uma delas [ocasiões]... ", prognosticou o líder comunista sobre a relação mais próxima entre o novo presidente do PSD, Rui Rio, e os socialistas.

Para Jerónimo de Sousa, "o Governo e o PS não podem repetir o que se fez em 2003 e 2009, com responsabilidades governativas diretas, na destruição de direitos tão importantes".

"O PS afirma-se como força de esquerda e sempre, ao longo da história, a legislação laboral é uma zona de fronteira entre esquerda e direita. A nossa iniciativa não permite que alguém fique em cima do muro", afirmou.

O secretário-geral do PCP acusou o executivo liderado por António Costa de estar calado ou, quando fala, não tranquilizar os trabalhadores e suas organizações".

"Não é tempo de lavar a mão como Pilatos. Tem de haver responsabilização, opção de um lado ou de outro, para clarificar e tirar daí as consequências políticas", disse.

Na discussão de quarta-feira, o debate tem duração prevista de mais de hora e meia, mas o Governo, segundo fonte parlamentar, não se estará representado por qualquer um dos elementos do seu elenco.

Em causa vão estar quatro projetos de lei do PCP para revogar os mecanismos do banco de horas na função pública, de bancos de horas individual e grupal no Código do Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o fim da caducidade nas convenções coletivas.

A contratação coletiva é a negociação entre empregadores e funcionários sobre as condições laborais (contrato coletivo - entre associação sindical e associação de empregadores; acordo coletivo - entre associação sindical e vários empregadores de diferentes empresas; ou acordo de empresa - entre associação sindical e uma empresa ou estabelecimento).

Naqueles processos negociais definem-se regimes de tempo de trabalho, férias, pagamento de horas extra ou o valor mínimo para cada categoria profissional e também normas relativas às formas de cessação de contratos.

Findo o prazo previsto de vigência e após novo prazo negocial sem que haja acordo entre as partes, cada convenção coletiva caduca e entra em vigor a legislação laboral geral. PCP e BE defendem que cada acordo se mantenha até que volte a haver consenso entre patrões e trabalhadores.

O debate vai debruçar-se ainda sobre cinco iniciativas do género do BE, um projeto de lei de "Os Verdes" sobre o mesmo assunto e outro do PAN pelas 35 horas de trabalho semanal como limite máximo para todos, além de um projeto de resolução do CDS-PP no sentido de o executivo do PS indagar o atual número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horários.

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