Nem estamos condenados a aceitar tudo, nem de braços caídos, nem de braços cruzados perante os graves problemas do País e da defesa dos interesses nacionais e do nosso povo", sublinhou Jerónimo de Sousa, durante a X Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP.

O Programa de Estabilidade "constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao euro e da aplicação das suas regras, um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania", disse o líder comunista.

Jerónimo de Sousa acrescentou que os documentos que "o Governo do PS decidiu aprovar" são "da exclusiva responsabilidade do Governo, que os assume e entrega à Comissão Europeia".

"Nos documentos destaca-se a trajetória que é desenhada para a redução do défice das contas públicas, apontando para 0,7% do PIB em 2018 e 0,2% do PIB em 2019, revendo em baixa projeções anteriores, mas, também, os valores inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública, cerca de 28 mil milhões de euros nos próximos quatro anos, e que constituem um autêntico sorvedouro de recursos do país, informou.

Para Jerónimo de Sousa, esta opção "põe em causa a resposta que é necessário dar a muitos dos problemas estruturais e vai em sentido contrário aos avanços alcançados nos últimos anos com a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao povo".

O secretário-geral do PCP entende que, "em vez de se mobilizarem todos os recursos disponíveis, a folga prevista de cerca 800 milhões de euros para o aumento do investimento público", o Governo "faz a opção pela dívida e pelo défice".

"É preciso dizer, perante esta opção do Governo, que o Orçamento do Estado que está em vigor não só não é um obstáculo a essa resposta, tal como nada impede que se adotem simultaneamente outras medidas que sejam necessárias", sublinhou.

Segundo Jerónimo de Sousa, "o Programa de Estabilidade não substitui nem antecipa a necessária discussão sobre os Orçamentos do Estado".

"Para o PCP, a questão não está na diferença de uma ou outra décima, mas sim na rejeição dos critérios orçamentais que a União Europeia impõe. O que separa o PCP dos que de um ou outro modo aceitam a submissão ao Euro e aos dogmas orçamentais é a rejeição clara das opções que subordinam os interesses nacionais e a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo à dívida e ao défice", reforçou.

Jerónimo de Sousa insistiu que é "preocupante e significativa, com consequências na evolução do desenvolvimento futuro do País e para a elevação das condições de vida do povo, a nova leitura do Governo do PS que vem apensa ao discurso do sucesso, anunciada ao mundo esta semana pela pena do Ministro das Finanças".

"É o discurso da travagem às quatro rodas na reposição do roubo nos rendimentos e direitos, porque o sucesso não pode ser posto em causa. No passado era a crise que o grande capital montou que exigia sacrifícios que o povo pagou e está ainda pagar, agora é o sucesso, ou em nome do sucesso que é preciso continuar fazer sacrifícios", criticou.

O secretário-geral apontou, ainda, que se "insinuam" dificuldades e que "não há dinheiro para tudo", mas "para a banca e para encher os bolsos do grande capital nunca se levantam problemas".

Na Resolução Política da Assembleia Regional de Leiria de hoje, o PCP propôs-se a reforçar a organização "nas empresas e locais de trabalho" e aumentar o "recrutamento com essa audaciosa meta que supera o número de 100 novos militantes ainda este ano".