A Assembleia da República aprovou, no total, com votações variáveis, quatro votos – um do PS, um voto conjunto do PSD e CDS-PP, um do BE e outro do PCP – que têm em comum o pesar pelas mortes de mais de 60 palestinianos na Faixa de Gaza, em 14 de maio, e a condenação da escalada de violência na região.
Entre os pontos aprovados, destacam-se a alínea do texto do PCP que recomenda ao Governo português a condenação diplomática de Israel e um ponto do voto do BE que saúda a decisão do executivo em não se fazer representar “no ato provocatório da inauguração da embaixada dos Estados Unidos da América em Jerusalém”, igualmente com votos contra de PSD e CDS-PP.
O texto conjunto do PSD/CDS-PP, também aprovado com votos contra de BE, PCP e alguns deputados do PS, inclui uma condenação do “uso excessivo, desproporcional e letal da força por parte das forças de segurança israelitas”, mas, igualmente, de “todas as formas de manifestação radical e violenta, incluindo a utilização de civis como ‘escudos humanos’ designadamente por parte do Hamas”.
O voto conjunto do PSD e do CDS-PP foi o único em que foi pedida a votação por pontos: por unanimidade foi aprovado o primeiro ponto, que exprimia o pesar pela morte de mais de 60 pessoas, entre as quais civis e crianças.
Os restantes pontos, nos quais se incluem a condenação quer de Israel quer do Hamas e ainda um apelo a uma ação firme da União Europeia “em detrimento de atitudes unilaterais”, contaram com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP e PAN, contra de BE, PCP, PEV e de quatro deputados do PS (Wanda Guimarães, Isabel Moreira, Carla Sousa e Catarina Marcelino) e com a abstenção de outros quatro parlamentares socialistas (Alexandre Quintanilha, Margarida Marques, Maria da Luz Rosinha e Paulo Trigo Pereira).
O texto mais consensual acabou por ser o do PS, que não teve votos contra, e contou com a abstenção do BE, PCP e PEV e de dois deputados do CDS-PP: João Rebelo e Ilda Araújo Novo.
O voto apresentando pela bancada socialista “condena veementemente a escalada de violência” na Faixa de Gaza, manifesta pesar pela morte de “perto de 100 palestinianos”, apela “à contenção de todas as partes e ao fim da utilização de balas reais por parte dos soldados israelitas” e manifesta-se solidário com os esforços da comunidade internacional para uma solução de paz duradoura, “assente no mútuo reconhecimento da existência pacífica e segura de dois Estados”.
O texto do BE, que foi aprovado com votos contra de PSD e CDS-PP, expressa profundo pesar “pelas vítimas palestinianas do massacre na Faixa de Gaza” em 14 de maio, saúda a decisão do Governo português em não se fazer representar “no ato provocatório da inauguração da embaixada dos Estados Unidos da América em Jerusalém” e condena “o desrespeito de Israel e dos Estados Unidos da América pelas resoluções da Organização das Nações Unidas”.
O texto do PCP foi também aprovado na totalidade com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção de seis deputados socialistas (João Soares, Pedro Delgado Alves, Rosa Albernaz, Hortense Martins, Miranda Calha e Vitalino Canas).
O voto dos comunistas “condena os ataques de Israel que provocaram a morte de mais de 100 cidadãos palestinianos”, afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado e “insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do povo palestiniano”.
Pelo menos 87 civis palestinianos foram mortos com tiros disparados pelo exército israelita desde 30 de março passado, dia em que começaram os protestos para reclamar o retorno aos territórios ocupados por Israel.
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