"Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", pode ler-se no despacho citado pela imprensa brasileira.
Esta decisão surge depois de o juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos de corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça brasileira, ter dito que o juiz que mandou libertar o ex-Presidente Lula da Silva da prisão não tem competência para tomar esta decisão.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)", escreveu Sérgio Moro num despacho.
Hoje, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, aceitou o pedido de ‘habeas corpus’ interposto pela defesa de Lula da Silva e decretou a libertação imediata do antigo Presidente do Brasil.
Para Sérgio Moro, porém, se a decisão de soltar o antigo chefe de Estado for cumprida, haverá um incumprimento de uma ordem de prisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Lula da Silva encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
O ex-Presidente é acusado de ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo como pagamento de ‘luvas’ da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
Lula da Silva fora condenado por Sergio Moro na primeira instância a oito anos e seis meses em junho do ano passado e viu confirmada a sua sentença em janeiro passado por três juízes de segunda instância – da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que também aumentaram a pena para doze anos e um mês de prisão.
Lula da Silva encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-Presidente é acusado de ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo como pagamento de "luvas" da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
PT diz que libertação de Lula da Silva lhe dará condições para disputar eleições no Brasil
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, antes de ser conhecida a revogação da ordem de libertação, que a decisão de soltar o ex-Presidente dá liberdade para que dispute as eleições presidenciais do Brasil.
"Depois de 92 dias de prisão ilegal e injusta, finalmente neste domingo foi reconhecido o direito do companheiro Lula [da Silva] defender-se em liberdade da sentença arbitrária e disputar a Presidência da República em igualdade de condições com os demais candidatos", afirmou o PT numa nota.
"A decisão do desembargador Rogerio Favreto, do [Tribunal Regional da Quarta Região] TRF-4, restabelece o estado de direito, tantas vezes violado por Sergio Moro e pela 8.ª Turma daquele tribunal. É o reconhecimento de que Lula [da Silva] não poderia ter sido preso sem crime nem provas, pela simples vontade de juízes parciais como aconteceu", lê-se no mesmo comunicado.
O PT, que escolheu Lula da Silva como pré-candidato à Presidência do Brasil para as próximas eleições em outubro, também argumentou que "parte do sistema judicial está a serviço de interesses políticos e económicos no Brasil e em outros países”.
“Querem mantê-lo preso à força", acrescentou.
Um dos argumentos do pedido de libertação diz que o ex-Presidente deveria sair em liberdade porque tem intenção de disputar as eleições Presidenciais.
Lula da Silva lidera a disputa eleitoral no Brasil, segundo todas as sondagens de intenção de voto divulgadas no país.
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