O que precisa saber
- Um juiz federal brasileiro, Rogério Favreto, ordenou este domingo a libertação imediata do antigo Presidente. A decisão surgiu depois de o tribunal de Porto Alegre ter aceitado o pedido de ‘habeas corpus’ interposto pelo antigo chefe de Estado brasileiro;
- Duas horas depois, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator na operação Lava Jato, suspendeu a libertação de Lula da Silva;
- Ao final da tarde, o juiz federal Rogério Favreto volta a ordenar libertação e dava uma hora para que Lula saísse da prisão.
O juiz federal Rogério Favreto voltou a determinar a libertação do ex-presidente Lula da Silva.
A nova ordem dada por Rogério Favreto diz que Lula da Silva deveria ter sido libertado até uma hora depois da decisão, tomada por volta das 16:12 (20:12 Lisboa). O prazo já foi ultrapassado, mas o ex-presidente permanece preso na sede da polícia federal na cidade de Curitiba.
Rogério Favreto manteve a sua decisão com base no argumento de que Lula da Silva tem intenção de disputar as eleições e não teria igualdade de condições em relação aos outros candidatos já que não pode conceder entrevistas ou participar em debates políticos dentro da cadeia.
Horas antes, o relator da Lava Jato em segunda instância, o juiz João Pedro Gebran Neto, havia emitido um despacho determinando que a polícia brasileira não cumprisse a ordem de libertar o ex-Presidente emitida hoje por Favreto.
"Para evitar maior tumulto para a tramitação deste ‘habeas corpus’, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8.ª Turma", determinou João Pedro Gebran Neto.
Esta decisão surgiu depois de o juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos de corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça brasileira, ter dito que o juiz que mandou libertar o ex-Presidente Lula da Silva da prisão não tem competência para tomar esta decisão.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)", escreveu Sérgio Moro num despacho.
O juiz em questão é Rogério Favreto, juiz ‘plantonista’ (de serviço) do TRF-4, que aceitou ao início da tarde (manhã no Brasil) um pedido de ‘habeas corpus' interposto pela defesa de Lula da Silva e decretou a libertação imediata do antigo Presidente do Brasil.
Rogério Favreto decidiu a libertação imediata de Lula da Silva apoiado no argumento da defesa de que o ex-Presidente tem intenção de disputar as eleições presidenciais e não teria igualdade de condições em relação aos outros candidatos, já que não pode conceder entrevistas ou participar de debates políticos na prisão.
O antigo chefe de Estado brasileiro aparece à frente de todos os seus adversários nas sondagens de intenção de voto sobre as próximas presidenciais do Brasil.
Atualmente, Lula da Silva cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Foi condenado no ano passado e viu confirmada sua sentença na segunda instância – da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), acusado de ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo como pagamento de ‘luvas’ da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
A reação do Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a decisão de soltar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada hoje por um juiz federal, dá-lhe liberdade para disputar as eleições presidenciais do Brasil.
"Depois de 92 dias de prisão ilegal e injusta, finalmente neste domingo foi reconhecido o direito do companheiro Lula [da Silva] defender-se em liberdade da sentença arbitrária e disputar a Presidência da República em igualdade de condições com os demais candidatos", afirmou o PT numa nota.
"A decisão do desembargador Rogerio Favreto, do [Tribunal Regional da Quarta Região] TRF-4, restabelece o estado de direito, tantas vezes violado por Sergio Moro e pela 8.ª Turma daquele tribunal. É o reconhecimento de que Lula [da Silva] não poderia ter sido preso sem crime nem provas, pela simples vontade de juízes parciais como aconteceu", lê-se no mesmo comunicado.
O PT, que escolheu Lula da Silva como pré-candidato à Presidência do Brasil para as próximas eleições em outubro, também argumentou que "parte do sistema judicial está a serviço de interesses políticos e económicos no Brasil e em outros países”.
“Querem mantê-lo preso à força", acrescentou.
Hoje, o juiz Rogério Favreto, do TRF-4, com sede em Porto Alegre, aceitou o pedido de ‘habeas corpus' interposto pela defesa de Lula da Silva e decretou a libertação imediata do antigo Presidente do Brasil.
Um dos argumentos do pedido de libertação diz que o ex-Presidente deveria sair em liberdade porque tem intenção de disputar as eleições Presidenciais.
Lula da Silva lidera a disputa eleitoral no Brasil, segundo todas as sondagens de intenção de voto divulgadas no país.
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