Numa audiência de emergência, a juíza juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do Distrito Federal de Brooklyn (Nova Iorque) respondeu a uma ação movida pela União das Liberdades Civis na América (ACLU) contra a ordem executiva assinada na sexta-feira por Donald Trump, cuja constitucionalidade foi questionada.

A decisão vai no sentido de as autoridades norte-americanas não procederem a nenhuma deportação de cidadãos dos sete países de maioria muçulmana visados pelo decreto de Trump — Irão, Iraque, Iémen, Somália, Líbia, Síria, Sudão — que foram autorizados a entrar e chegaram aos Estados Unidos.

A decisão de Donnelly aconteceu depois de dezenas de passageiros — entre 100 e 200, de acordo com o New York Times — terem sido detidos ao chegarem aos aeroportos nos EUA e ameaçados de expulsão.

Numa ordem executiva assinada na sexta-feira, Donald Trump suspendeu a entrada de refugiados nos Estados Unidos por pelo menos 120 dias e impôs um controlo mais severo aos viajantes oriundos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Síria e Iémen durante os próximos três meses.

Várias pessoas sofreram já o impacto direto das novas medidas de imigração. Além da indignação, nas primeiras horas desde a aplicação das medidas da Casa Branca provocaram confusão e caos em cidades e aeroportos de todo o mundo devido à falta de clareza sobre alguns detalhes.

As associações consideram a medida discriminatória e anticonstitucional uma vez que se aplica aos cidadãos com os documentos em dia. Elas invocam a quinta emenda, alegando que as questões relacionadas com os documentos não podem ser decididas arbitrariamente pelo governo e necessitam de uma decisão da justiça.

A decisão da juíza Donnelly, que não se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida, não resolveu, todavia, toda a questão, reconheceu o advogado da ACLU Lee Gelernt, ao invocar uma nova audição para fevereiro.

“O importante esta noite era que ninguém fosse colocado (de volta) num avião”, disse Gelernt à saída do tribunal.

Igualmente indicou que a juíza tinha ordenado ao governo comunicar a lista de todas as pessoas detidas nos aeroportos norte-americanos desde sexta-feira. Isso deverá permitir às associações poderem mobilizar-se por todos os visados, precisou.

Outro juiz federal da Virgínia anunciou uma decisão semelhante, desta vez visando os passageiros detidos no aeroporto de Dulles, perto de Washington, segundo o diário The Charlotte Observer.

A mobilização de associações começou após a detenção de dois iraquianos na noite de sábado no aeroporto JFK em Nova Iorque, que estavam ligados ao governo norte-americano no Iraque e possuem vistos de viagem válidos.

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