A investigação foi aberta pelo parquet national financier (PNF), entidade judicial que se dedica ao grande crime económico, em setembro de 2023, por suborno de pessoas que não exercem funções públicas, branqueamento de capitais e ocultação destes crimes.

Surgiu depois da detenção pelas autoridades portuguesas de Armando Pereira, o braço direito do empresário francês Patrick Drahi, proprietário da Altice, disse uma fonte à AFP.

Em Portugal, no processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”, através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Já este mês, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou o despacho do juiz Carlos Alexandre, no âmbito do processo Operação Picoas, anulando as medidas de coação do arguido Armando Pereira ao considerar nula a decisão por não estar devidamente fundamentada.

Em causa está o despacho do juiz de instrução que decretou as medidas de coação no processo Operação Picoas (que investigou negócios do grupo Altice), datado de julho de 2023, e que determinou a prisão domiciliária de Armando Pereira, depois substituída pelo pagamento de uma caução de 10 milhões de euros, que depois de paga, no final de outubro de 2023, permitiu ao arguido movimentar-se em liberdade.

O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).

Foram ainda apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

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