“A Presidência saúda a decisão do Tribunal Superior de Joanesburgo ordenando que o depoimento de contestação relacionado com o mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) seja tornado público”, refere-se na nota da Presidência da República sul-africana divulgada na página oficial de internet.

“O Presidente Ramaphosa nunca se opôs a tornar públicos os depoimentos; foi apenas em conformidade com a diretriz do TPI que a Presidência procurou manter a confidencialidade da declaração juramentada”, concluiu.

O partido Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), maior partido da oposição na África do Sul, requereu esta semana junto do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, a ordem judicial para o chefe de Estado divulgar o documento.

A oposição quer também que o Governo sul-africano explique como vai executar o mandado de prisão contra Putin se vier a participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), agendada para o próximo mês na África do Sul.

O Tribunal Penal Internacional, de Haia, Países Baixos, emitiu um mandado de prisão contra o chefe de Estado russo, em março, acusando Vladimir Putin de crimes de guerra relacionados com a invasão russa da Ucrânia desde fevereiro do ano passado.

O Governo sul-africano tem sofrido duras críticas nos últimos meses da parte de países ocidentais por defender uma “solução de paz negociada”, a exemplo de outras nações africanas, para o atual conflito na Ucrânia após a invasão militar pela vizinha Rússia.

Os laços entre a África do Sul e a Rússia remontam à era do ‘apartheid’, com o Kremlin a apoiar o ANC (Congresso Nacional Africano, no poder) na luta contra o anterior regime racista sul-africano, que era apoiado pelos Estados Unidos e países da NATO.