Com a previsão do número de cidadãos privados de votar poder ascender aos quase 400 mil eleitores, o Governo tem vindo a desdobrar-se em iniciativas — tendo pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República e tido reuniões com todos os partidos — para procurar uma solução.

Esta pode passar pela votação presencial dos isolados, o que, de acordo com o Jornal de Notícias, está a gerar reservas entre alguns autarcas do país. Em causa está o temor de que esta medida leve a um aumento da abstenção porque os eleitores sem covid podem não se sentir seguros na deslocação a uma assembleia de voto.

"Misturar pessoas positivas com cidadãos sem covid só vai aumentar a abstenção. Vai criar uma grande confusão e prejudicar o sistema eleitoral" lamenta Marco Martins, presidente do município de Gondomar.

Ao jornal, alguns autarcas propõem soluções como ter circuitos e mesas dedicadas em exclusivo aos cidadãos que se encontram em isolamento — ou até um regime de votação em drive-thru.

"O ideal é ter mesas dedicadas aos eleitores isolados para não minar a confiança ou criar insegurança entre os restantes eleitores. Caso seja determinado o voto presencial, temos condições para criar um conjunto de mesas paralelas e até é mais fácil do que o modelo de recolha de votos ao domicílio", disse Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, ao JN.

Projeto semelhante tem Vila Nova de Gaia. Eduardo Vítor Rodrigues prevê a criação de “mesas específicas para que as pessoas isoladas possam votar” já que, de acordo com a lei eleitoral, não é possível alterar o horário de funcionamento das assembleias, das 8 às 19 horas, para acomodar uma hora específica para os confinados.

Já no entender de Marco Martins, a votação dos isolados devia ocorrer um dia antes, a 29 de janeiro, em modelo "drive thru" — sem sair do carro —, fazendo uso das mesmas estruturas já montadas para a testagem nos concelhos. Desta forma, ocorrendo com um dia de antecedência, "permite a descarga dos eleitores que já votaram no caderno eleitoral", justifica o autarca.

Esta segunda-feira, questionada sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer do Conselho Consultivo da PGR, mas mantém "inteira abertura a todas as soluções" que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, "dentro do quadro legal vigente", que disse já não poder ser alterado.

Recorde-se que a lei já permite que os infetados, os isolados e aqueles que vivem em lares e a quem não é recomendada a saída dos mesmos votem à distância. Para tal, precisam de se inscrever entre 20 e 23 de janeiro, sendo que, de 25 a 26 os funcionários municipais se deslocam aos domicílios ou lares para recolher os votos.

O problema é que esta solução não prevê quem fica em isolamento a partir de 23 de janeiro e já não pode inscrever-se — a lei explicita que é preciso fazê-lo até sete dias antes do ato eleitoral.

É perante este cenário que Fernando Queiroga, autarca de Boticas, defende a criação de equipas de recolha de votos a quem falhou o prazo de inscrição nos municípios mais pequenos, onde é difícil criar mais mesas de voto. "A delegação de Saúde dá-nos a listagem de quem está em isolamento e as brigadas da câmara vão recolher os votos de quem não teve oportunidade de inscrever-se", diz.

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