Lei do PS para agravar penas de violação da intimidade na Internet aprovada na especialidade

O projeto de lei do PS para agravar as penas relacionadas com casos de "violação da intimidade da vida privada" na Internet, como a chamada pornografia de vingança, foi hoje aprovado, na especialidade, no parlamento.

O diploma foi votado favoravelmente pelos deputados do PSD, PS, PCP, BE e CDS-PP, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com uma pequena alteração sugerida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que a bancada do PSD propôs.

Além das fotografias e filmagens, foi incluído o som na divulgação de “dados pessoais” de forma indevida através da Internet, segundo a sugestão da CNPD, no parecer enviado à Assembleia da República.

A votação final global poderá já fazer-se no período de votações previsto para sexta-feira ou na próxima semana.