Em declarações à agência Lusa à margem da reunião pública da Câmara de Lisboa, que decorre nos Paços do Concelho, o vereador Ricardo Robles afirmou que "esta decisão do Ministério Público pode abrir uma oportunidade para discutir novamente aquele espaço, que tem criado muita polémica na cidade".

"E eu julgo que podemos aproveitar como uma oportunidade para redefinir o que pode ser o futuro daquele espaço", precisou o vereador responsável pelos pelouros da Educação e Direitos Sociais, fruto de um acordo de governação da cidade firmado com o PS (que lidera o município).

Em causa está um projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício localizado no Largo do Rato, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O Ministério Público propôs [...] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa", refere a nota divulgada pela PGR.

Na reunião de hoje, a Câmara de Lisboa afirmou que foi notificada na terça-feira sobre o pedido do Ministério Público, encontrando-se a avaliar esta matéria.

"O Bloco de Esquerda tem-se manifestado contra a construção daquele edifício naquele local, temos até apontado alternativas na Assembleia Municipal. Uma delas seria adquirirmos aquele terreno, fazer um acordo com o proprietário, e utilizá-los para fins municipais. O fim a dar-lhe depois poderíamos fazer essa discussão, mas eu julgo que a cidade beneficiaria se podermos ter aquele espaço como um espaço municipal", apontou Ricardo Robles.

Referindo que os trabalhos tiveram início há pouco tempo, com a demolição do edificado existente, o vereador bloquista afirmou que o município está "perfeitamente a tempo de definir" o que quer para aquele espaço.

O Ministério Público considerou "questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida".

A ação é fundamentada, sobretudo, nas "várias nulidades de que padece a mencionada licença" e foi "proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra", na sequência do início de trabalhos no local, "perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o mono do Rato'".

No final de março, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa rejeitaram duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o referido prédio, para que ali pudesse nascer um jardim.

Um mês antes, a 28 de fevereiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), declarou que o edifício de habitação projetado para o Largo do Rato não é adequado ao local, considerando que vai "criar uma rutura" naquela zona da cidade.

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