Em reunião pública do executivo municipal, o vereador do Livre em substituição, Carlos Teixeira, disse que a proposta pretende a promoção de serviços de transporte público "ajustados às necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidade".
Devem ser concretizadas adaptações do espaço público, nomeadamente nas paragens de autocarro, elétricos e ascensores, com a instalação de placas com horários, números das carreiras e os respetivos destinos, com letras em relevo e em braille, e disponibilização de informação sonora nos sistemas mais modernos.
Neste âmbito, a câmara tem de garantir que os passeios e vias de acesso às paragens cumpram as normas do Plano de Acessibilidade Pedonal do Município de Lisboa e sigam as boas práticas do Manual de Espaço Público.
Outras das medidas são para que sejam instaladas sinalizações sonoras nas paragens de autocarros, elétricos e ascensores, e que seja mantido o sistema de áudio nos autocarros da Carris em permanência durante a circulação.
A câmara deve instar a Carris a equipar a sua frota com um sistema de som exterior que informe acerca do número da carreira e o destino quando os veículos se aproximarem da paragem, bem como encorajar a Carris a “modernizar a sua frota e, sempre que possível, adaptar os autocarros existentes para acomodar duas ou mais cadeiras de rodas, permitindo que múltiplas pessoas com mobilidade reduzida possam viajar em simultâneo”.
A proposta do Livre determina ainda que a câmara recomende ao Metropolitano de Lisboa que torne acessíveis as máquinas de validação dos passes no seu canal de acesso às plataformas de embarque; equipe as escadas rolantes com sinal sonoro que informe sobre o sentido ascendente ou descendente; instale pontos de referência a informar onde estão as portas de saída do metro; instale um mapa tátil do espaço, colocado em pontos estratégicos nos principais locais de passagem; que seja nivelada a altura do piso entre o cais e o comboio nas plataformas de embarque, e seja sinalizada por indicação sonora e visual o número de carruagens em circulação.
A este propósito, o município tem de dispor no espaço público de sinalização adequada das esplanadas autorizadas, com um piso tátil ou estrado, para a sinalizar os obstáculos que são previsíveis nos passeios em frente aos estabelecimentos de restauração.
"Faça o levantamento de todos os pontos de acesso à rede de transportes que são neste momento inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como por exemplo, postaletes afixados no meio dos passeios estreitos que não permitem a passagem de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebés, a fim de proceder à sua correção e melhoria", sugeriu o Livre, pedindo ainda o reforço dos recursos humanos especializados em acessibilidade.
Concordando com a proposta do Livre, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, disse que o município tem "100% da frota de autocarros com piso rebaixado, 80% com rampas de acesso para cadeiras de rodas, 48 com informação sonora de aviso da paragem e 34 carreiras com mobilidade reduzida, que correspondem a 45% da oferta da Carris em quilómetros de serviço público”.
“Está-se a trabalhar muito, mas há certamente muito que fazer”, declarou Anacoreta Correia.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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