“Ao longo de anos, o Governo não assumiu a sua responsabilidade e não assegurou uma adequada manutenção e conservação do edificado escolar, por isso, de uma forma geral, o estado de conservação das escolas é mau”, indicou o grupo municipal do PCP.

A recomendação é dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, para que “envide todos os esforços com vista à concretização imediata das obras mais urgentes nas escolas EB 2,3 Nuno Gonçalves e Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão”. Em sessão plenária, o documento apresentado pelo PCP foi viabilizado por unanimidade.

“Foram aprovados há mais de 15 anos projetos de requalificação para os dois equipamentos, mas nenhuma entidade assumiu a responsabilidade da sua concretização, pondo em risco os alunos e os trabalhadores docentes e não docentes”, expôs a deputada do PCP Natacha Amaro, reforçando a posição contra a transferência de competências para as autarquias, considerando “inacreditável” que se aceite este processo sem que venha acompanhado dos meios necessários.

Estas duas escolas são frequentadas, essencialmente, por estudantes oriundos das freguesias da Penha de França, Arroios e São Vicente e que, “no conjunto dos dois equipamentos, serão mais de 2.000”.

Na assembleia, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (CDS-PP), confirmou que ambas as escolas “estão em mau estado de conservação e esse estado muito degradado constitui um risco de segurança para os alunos, bem como para o pessoal docente e não docente”, indicando que houve uma avaliação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que aponta para “situação de colapso iminente”.

Da parte da câmara, a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), disse que a responsabilidade de construção e requalificação dos edifícios escolares continua a ser do Ministério da Educação, até que seja assegurado ao município o financiamento destas operações, adiantando que existem 28 escolas a necessitar de intervenção na cidade.

Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), a assembleia aprovou uma moção “por uma lei do ruído atual, equilibrada e eficaz”, que teve o voto contra do PPM, a abstenção de PAN, Chega e do deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre), e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, deputada independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre), PS, PSD, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.

No âmbito do Dia Nacional do Cientista e da manifestação dos trabalhadores da ciência, realizada em 16 de maio, em Lisboa, os deputados decidiram, por proposta do PCP, instar o Governo a tomar medidas urgentes para resolver as reivindicações destes trabalhadores, com o voto contra do Chega e a abstenção de IL, Aliança e CDS-PP.

A assembleia viabilizou ainda duas recomendações do PAN, uma para a dinamização e criação de mercearias sociais na cidade de Lisboa e outra sobre o programa Cheque Veterinário, para que se atualize a informação no ‘site’ da câmara, tendo sido rejeitada a ideia de alargar a elegibilidade do Cheque Veterinário a famílias com rendimento igual ou inferior a duas vezes o IAS (indexante dos apoios sociais - 960,86 euros), por pessoa, que podem usufruir de dois cheques por ano, para dois animais de companhia.

Entre as recomendações aprovadas estão uma do MPT pela salvaguarda e promoção do comércio tradicional, nomeadamente das Lojas com História; uma do BE sobre a situação dos transportes públicos, para que a assembleia tenha informação, inclusive do plano de contingência; e uma do PEV sobre o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa.

Por unanimidade, foi aprovado um voto de pesar, subscrito pelo BE, Cidadãos Por Lisboa, PEV e Livre, pelo falecimento da escritora Eduarda Dionísio.

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