“Evidentemente, com estratégias diferentes, isso não permite um voto favorável à partida, a não ser que a estratégia fosse muito alterada”, afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, em reação ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que foi hoje entregue no parlamento.
Questionado sobre se já tem uma posição fechada quanto à votação do documento na generalidade, Tavares apontou para a diferença de estratégias entre o Governo e o Livre.
“Creio que, quando há duas estratégias diferentes, e o ano passado também houve duas estratégias diferentes, dificilmente o voto seria a favor. Evidentemente que a discussão deve ser feita no parlamento”, respondeu.
O deputado salientou também que está consciente que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República.
“E a não ser que [o PS] rapidamente veja que é preciso outra amplitude nos apoios às pessoas e à economia, eu creio que este desencontro de estratégias será difícil de sanar”, acrescentou.
Na opinião do Livre, no contexto atual, “o Governo tem de fazer políticas públicas inovadoras que ajudem as pessoas a poupar, que sejam anti-inflacionárias, que sejam anticíclicas e não pró cíclicas”.
“Em termos de estratégia, o Livre tem uma estratégia diferente, seria uma estratégia de apoio em primeiro lugar às pessoas, que é também de responsabilidade orçamental”, advogou.
Tavares sublinhou que “responsabilidade orçamental e responsabilidade social não são a mesma coisa que consolidação orçamental, bem pelo contrário”.
O deputado insistiu que, depois de no OE2022 ter visto algumas das suas medidas aprovadas pelo PS, o partido vai ser "mais ambicioso" este ano e está disponível para "discutir mais e em mais setores".
"O Governo, na verdade, pouco tempo depois do OE 2022 ter entrado em execução, apresentou um pactote de ajuda que foi na prática um orçamento retificativo, este ano não precisariam de fazer isso. Eu não sei se não é isso que o Governo está a tentar fazer, ou seja, segurando o seu jogo, ver de que forma é que a inflação vai evoluir e lá mais para meio do ano apresentar um outro pacote que seria uma espécie de novo orçamento retificativo", referiu.
Para o Livre, "essa estratégia não só não fala claro, como não é a correta: o que é correto é neste momento agir preventivamente contra o aumento do custo de vida, é agora que as pessoas estão a sofrer, é agora que a economia precisa de ser ajudada".
O deputado recuou ainda aos tempos da governação PSD/CDS para deixar um recado ao PS.
"Eu lembro-me daquilo que dizia em 2011 e 2012 quando a consolidação orçamental feita no momento errado gerou uma espiral rececionaria. O PS dizia o mesmo, mas se calhar o PS já não se lembra do que dizia em 2011 e em 2012", atirou.
Tavares argumenta que dez anos depois a Europa volta a estar num momento crítico, "no qual é natural que um orçamento tenha precauções em relação ao défice e à dívida, mas que saiba investir bem naquilo que pode ajudar as pessoas a gastar menos".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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