O Livre tem defendido desde a campanha eleitoral o alargamento da nacionalidade para os filhos de imigrantes, através da atribuição imediata da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal.

O conselho de líderes da passada semana agendou para o próximo dia 11 o debate para discutir os projetos de lei sobre a nacionalidade. Mas a discussão irão apenas os projetos do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e do PAN.

Para ser considerado no debate parlamentar, o projeto do Livre teria de ter sido entregue até sexta-feira. Mas a entrega só vai ser feita esta terça-feira, porque “não correu como o esperado” devido a problemas de comunicação, justifica a assessora do partido ao Público.

Questionado pelo SAPO24 esta terça-feira, o assessor de Joacine Katar Moreira disse que a deputada não prestará comentários por agora.

A notícia chega numa altura em que Joacine Katar Moreira e as suas relações com a direção do partido têm estado envoltas em controvérsia, devido à abstenção da deputada, na sexta-feira, no parlamento, num voto de condenação do PCP à recente investida militar israelita sobre a Faixa de Gaza.

Joacine Katar Moreira acusou, no fim de semana, o grupo de contacto do Livre (direção), do qual faz parte, de falta de esclarecimento sobre o seu sentido de voto. Os dirigentes do partido manifestaram-se preocupados com a opção de voto da parlamentar e admitiram depois falhas de comunicação.

Na sequência da polémica, no domingo a deputada garantiu que é "absolutamente impossível" desvincular-se do partido, deixando claro que vai "cumprir absolutamente" o que lhe foi mandatado.

Projeto de lei sobre a nacionalidade, a bandeira do Livre

O BE foi o primeiro a entregar a sua proposta, logo a 25 de outubro. No projeto de lei que apresenta, o BE explica que “defendeu sempre o primado do critério do ‘jus soli’, justamente por se entender que é da mais elementar justiça o reconhecimento do direito à obtenção da nacionalidade do país onde se nasce, independentemente da nacionalidade dos seus progenitores e demais ascendentes”.

O projeto do PAN foi entregue a 22 de novembro e propõe o alargamento do “acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade”.

a proposta do PCP, também entregue no dia 22, considera que “faz todo o sentido considerar portugueses de origem todos os indivíduos, filhos de cidadãos não nacionais, nascidos em Portugal, desde que esse nascimento não tenha sido meramente ocasional numa passagem por Portugal (…) ou que cá tenham vindo com o único propósito de obtenção de nacionalidade portuguesa por mera conveniência não tendo nem pretendendo ter qualquer outra relação com a comunidade nacional”.

O Livre vai entregar hoje o seu projeto, mesmo já não indo a tempo de entrar no debate de dia 11 de dezembro.

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