“Sim, há um abuso da maioria absoluta quando o PS inviabiliza no parlamento que se ouça o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, a senhora embaixadora da Ucrânia e os senhores diretores do SEF e dos Serviços de Informação para se poder escalpelizar e esclarecer todas as dimensões de conhecimento de instituições públicas a propósito da pretensa violação de dados pessoais de refugiados de guerra e das suas famílias”, disse o social-democrata, no final de um encontro com militantes na sede do PSD, no Porto.
Considerando que a oposição não pode deixar passar o assunto em claro, o antigo líder parlamentar do PSD defendeu a constituição de um inquérito parlamentar constituído de uma forma potestativa pelos partidos da oposição porque, dessa maneira, não pode ser inviabilizado pelo PS.
Como, acrescentou, não podem ser inviabilizadas audições que sejam consideradas fundamentais para o apuramento da verdade.
“Mais, eu até acho que é possível fazer esse trabalho com muita celeridade e fixando um prazo curto para que se possa apurar todas as responsabilidades”, entendeu.
Luís Montenegro referiu que 90 dias é um prazo “mais do que razoável” para que uma comissão de inquérito possa instalar-se, desenvolver o seu trabalho e tirar as suas conclusões.
Esta tomada de posição por parte do PS mostra que parece querer “esconder alguma coisa” e ter “algum receio” que se venha a saber algo que ainda não se sabe, sublinhou.
“Porque se não houvesse receio não era possível sequer eu estar a falar de inquérito parlamentar. O parlamento fazia o seu escrutínio, ouvia as pessoas que deviam ser ouvidas e tirava as suas conclusões”, frisou.
E depois, ressalvou, o país também apreciaria a responsabilidade daqueles que intervieram neste dossiê.
Luís Montenegro afirmou que todos os atores políticos, a começar pelo Presidente da República e passando pelos membros do Governo e pelos vários partidos políticos, querem “objetivamente” saber o que é que se passa.
“Portanto, desse ponto de vista eu creio que este processo demonstra ainda mais o que é que está hoje a fazer falta na política portuguesa em termos de capacidade de escrutínio e fiscalização da ação do Governo”, concluiu.
A Federação Russa lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia com invasão por forças terrestres e bombardeamentos.
Em 29 de abril, o jornal Expresso noticiou que refugiados ucranianos foram recebidos em Setúbal por russos ligados ao regime de Vladimir Putin.
Posteriormente, em 06 de maio, o PS chumbou a audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal, cujos requerimentos foram apresentados pelo PSD, Chega, IL e PAN e chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, incluindo o PCP.
Rejeitados também, com o voto contra do PS, acabaram os requerimentos para ouvir a embaixadora da Ucrânia, a secretária-geral do Sistema de Informações da República e o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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