No parlamento Luís Montenegro começou por dizer que o “ímpeto reformista” é a essência do seu governo. “Este é um governo humanista e reformista e é seguindo esse desígnio que amanhã aprovaremos mais um conjunto significativo de medidas na Habitação”.

O foco será a classe média, começa por dizer, incluindo medidas como o aumento de 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027 de dedução à coleta de IRS para os inquilinos nos encargos com rendas a preços moderados, para os senhorios, a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos com rendas moderadas, o fim das mais valias de IRS na venda de casas se o valor for reinvestido em casas para arrendamento a valor moderado, a simplificação dos licenciamentos encurtando prazos e agilizando processos.

Diz ainda que esta é uma “aposta reformadora” na Habitação, que vem na linha de medidas como a redução dos impostos sobre o trabalho, o aumento do salário mínimo e do CSI e das pensões, a valorização das carreiras do Estado, a regulação da imigração, o reforço da segurança ou a reposição da “normalidade social” na abertura do ano letivo.

Fala depois da privatização da TAP para “garantir o crescimento da companhia” e a construção do novo aeroporto de Lisboa; a “transformação estrutural face ao estado” em que diz que estava o SNS, com “importantes progressos apesar das dificuldades” — “mais 2,7% de consultas, 5,4% de cirurgias, 5,8% de cirurgias oncológicas e menos 17% de tempo médio de espera nas urgências” face ao período homólogo em 2024.

Acrescenta ainda que Portugal tem uma “invejável reputação internacional”, sobretudo na sua “credibilidade económica e financeira” num contexto de incerteza. “É cada vez mais um reconhecido farol de estabilidade e fiabilidade. Na UE somos dos países com melhor performance a nível económico e financeiro”, diz, sublinhado as subidas do rating.

No que diz respeito ao processo orçamental diz que o Governo está a elaborar o documento e tudo fará para “garantir a estabilidade e bom desempenho económico”. “O Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar”, lembrando que este não foi rejeitado na AR.

“O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”, aponta. E conclui dizendo que com este Governo a mudança vai continuar.

O que dizem os partidos?

Chega

O primeiro a falar é André Ventura que escolhe atacar Montenegro por ter falado do tema da Saúde:  “Na saúde, mudança só se for para pior”.

Diz ainda que Montenegro continua a apostar numa “ministra da saúde que ninguém queria”, e diz que há “bebés a nascer em ambulâncias” e “urgências fechadas”. Concluiu que a “diferença de Governo de Montenegro e António Costa na Saúde é zero e isso é muito negativo para Portugal”.

O primeiro-ministro responde que: "Não podemos inventar recursos humanos que não existem na Saúde".

Acrescenta ainda que “o ponto de partida foi muito mau. O SNS que herdámos apresentava e apresenta múltiplos problemas e desafios, muitos deles estruturais, que não se resolvem num curto espaço de tempo”.

Diz ainda que não foi por falta de meios financeiros que Costa não resolveu os problemas, tendo quase duplicado a despesa na área. “Não ouvirá da minha parte dizer que de um dia para o outro os problemas da Saúde serão resolvidos não é possível”.

Sobre resultados, diz que entre agosto de 2024 e de 2025 houve mais 391.157 portugueses com médico de família, progresso em parte anulada pela entrada de novas pessoas no SNS. Também fala no aumento de incentivos para médicos que fiquem no SNS e de unidades de Saúde Familiar modelo B e C.

André Ventura responde de seguida que a culpa de falta de serviços no SNS é dos imigrantes: "Temos de correr daqui para fora com quem não está legal neste país e rapidamente”.

Sobre o novo projeto para a lei dos estrangeiros, Ventura sublinha que “da parte do Chega ninguém foi informado”. “Este não é um Parlamento com maioria. Quando chega ao momento são tão frouxos na imigração como o PS”, acusa Ventura.

Já no fim da intervenção, Ventura diz que reconhecimento da Palestina é "tiro no coração" dos valores da direita. Segundo o líder do Chega esta é uma forma de “o primeiro-ministro trair o país”.

Recorda palavras de Montenegro e diz que reféns não foram libertado, que “nada” do que tinha dito aconteceu, e diz que olhou para “duas ou três sondagens” e reconheceu a Palestina. “Não foi isto que nos prometeu e não é isto que a direita exige”, refere.“É um tiro no coração dos nossos valores”, sublinha.

PS

Pelo PS fala José Luís Carneiro que acusa o Governo de ter “escondido” na campanha as medidas “nocivas”.

Lembra caso de mãe que teve filho na rua, diz que lista das cirurgias oncológicas é maior e as promessas na Habitação. “Portugal é dos países em que o custo da habitação mais subiu”, realça o líder socialista, que mostra um gráfico. Segue depois para as “falhas graves na Educação”.

Na Economia, sublinha que o “Governo lança foguetes porque cresce sempre abaixo do crescimento dos governos socialistas”.

Termina a questionar o que é que o Governo fez em relação propostas do PS sobre a Defesa, a Habitação e a gestão a emergência hospitalar.

Montenegro responde que acha que Carneiro “parou no tempo” e que há muitas áreas nas quais pode contribuir ou “assumir o erro” das políticas do PS. “Não ver o óbvio, o que toda a gente vê, não sentir o que está a ser feito apesar do muito que há para fazer… Acho que vai transformar o PS numa força política irrelevante para resolver problemas em Portugal, e lamento se isso acontecer, com essa posição relativista”.

Recorda ainda as perspetivas das agências de rating, bem como as reduções na carga fiscal. "Está mal pagar menos impostos? Dizer às empresas que podem usar parte dos lucros para comprar e investir em equipamentos está mal?", questiona.

Fala depois na Educação e diz que Portugal "nunca teve um arranque de ano letivo tão calmo".

Iniciativa Liberal

Seguiu-se a intervenção de Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal. Sobre o “impulso reformista” recorda declarações de ministros que “não sabem números de nada”. “Faltam números claros, reformas sérias e respeito pelo dinheiro dos portugueses. Não basta tentar copiar ideias da IL, é preciso ter coragem para as implementar”, aponta.

Relativamente à Educação, questiona se há um “milagre da multiplicação” ou se “Estado não faz a mínima ideia a quem está a pagar” .“Perante esta discrepância, estamos a pagar salários a pessoas que não trabalham nas escolas ou estamos a deixar milhares de alunos sem aulas sem qualquer controlo?”, questiona

“Como é que quer convencer os portugueses que este Governo tem credibilidade económica e financeira?”, diz a líder liberal, acrescentando se Montenegro consegue garantir que “discrepância de números é apenas na Educação”.

O primeiro-ministro responde e diz  que os números da Educação mostraram não ser fiáveis e que se está a criar condições para que sejam rigorosos. “Estamos simultaneamente a resolver o problema, criando incentivos, e sabemos que é preciso olhar para o sistema e saber a sua capacidade”.

Mariana Leitão fala sobre a administração pública e diz que “temos o mesmo número de funcionários públicos para prestar piores serviços”. “Como pode falar em impulso reformista quando aceita mediocridade como normal?”, questiona a líder liberal.

Livre

Fala Rui Tavares, que recorda que por três vezes foram apresentados projetos para o reconhecimento do Estado da Palestina e que o PSD votou sempre contra. Agora que está feito e “não é suficiente.” O deputado diz que é necessário enviar apoio humanitário e apoiar processos de crimes de guerra.

Sobre os “excedentes da Segurança Social” explica que “são os trabalhadores que estão a aguentar o barco”, referindo que não se entende que se queira “diminuir direitos dos trabalhadores”. “Faz tão pouco sentido como a ideia de Mariana Leitão, que quer despedir funcionários públicos para que deixem de contribuir e passem a receber subsídio de desemprego”, afirma.

Em resposta a Rui Tavares, o primeiro-ministro diz que há uma divergência de timing sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e que a Autoridade Palestiniana — “que não é o Hamas, não vale a pena confundir a opinião pública” — só aceitou algumas condições desde julho. Essa adesão foi graças a um movimento diplomático em que Portugal se integrou, com França, Reino Unido, Luxemburgo, Canadá e Austrália.

Montenegro diz que também houve interação com países árabes, que há “sinais de normalização” da relação de Israel.

Quanto à legislação do Trabalho, o Montenegro diz que quer uma economia mais competitiva que produza melhores salários.

PCP

Paulo Raimundo diz também que há muito tempo que “Portugal devia ter reconhecido Estado da Palestina” e escolhe critiar o que chama “o farol da propaganda da ilusão”, comparando-o com o “país real”.

“A política está a dar os resultados que queria: preço das casa a disparar, cartel da banca a encher. E quando a vida da maioria está apertada, PSD, CDS, Chega e IL decidem baixar os impostos aos mais poderosos”, diz o líder comunista, que diz que existe uma “negociata no IRC”.

Montenegro repete que discorda de que o reconhecimento do Estado da Palestina tenha vindo tarde e frisa que Israel é uma democracia, um país que Portugal respeita e do qual é “amigo”.

Montenegro defende ainda que a redução do IRC “não está a tirar receitas” à Saúde ou à Educação e que o rendimento dos trabalhadores aumentou por via da redução de impostos e aumento dos salários.

Bloco de Esquerda

Andreia Galvão, que está a substituir Mariana Mortágua no parlamento começou por elogiar o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, mas questiona “se o gesto implica ação contra o genocídio”.

A deputada diz ainda que há uma “asfixia” que se sente na alimentação, salário e habitação. “Esse futuro está a ser roubado aos jovens portugueses”, sublinha, sugerido que fim do limite de aumento das rendas não resolve e acusa o Governo de “eternizar o trabalho temporário”.

Montenegro diz esperar que o discurso de Andreia Galvão possa “resolver a asfixia eleitoral” do BE, contra tudo o que é “dinâmico na sociedade” portuguesa.

PAN

Pelo PAN fala Inês Sousa Real,  que diz que Montenegro “tem problema grave dentro do Ministério da Agricultura”, nomeadamente o secretário de Estado João Moura. “Enquanto o país ardia e era preciso uma política verde não sabemos onde secretário de Estado estava”.

“O secretário de Estado estava ao lado de pessoas que, numa homenagem à tauromaquia, não do deputado Paulo Núncio, cometeram ilegalidades, como deixarem morrer cães à fome. Quando é que vai mandar secretário de Estado para a reforma? Até ministro já foge”, sublinha.

Montenegro responde que lamenta que a deputada tenha “desperdiçado a oportunidade de intervir neste debate” para fazer um “ataque pessoal na base de insinuações”. Sublinha que não merece resposta e que o Governo continua a valorizar a agricultura e a pecuária portuguesa.

JPP

Filipe Sousa, do JPP, “regista com agravo impulso reformista do país”, mas critica que se “vive num país onde jovens não conseguem comprar casa ou constituir família, onde maternidades fecham e urgências colapsam”.

“Quando vai garantir a mobilidade digna e acessível para quem vive nas regiões autónomas?”, questiona ainda.

Montenegro responde que o Governo está “muito comprometido” com a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, assim como entre estas, e que por isso diminuiu os custos suportados pelos habitantes e quer simplificar procedimentos.

Diz ainda que está em curso um processo para que as pessoas não tenham de adiantar o preço dos bilhetes de avião e para avançar com o projeto do ferry.

CDS

Ainda fala Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, que compara o “país da ficção do Governador Mário Centeno e o país real”. “Mário Centeno enganou-se a toda a linha, antecipou cenários pessimistas que nunca se confirmaram”, sublinha.

“O país real é muito melhor do que país imaginado por Mário Centeno”, conclui, e diz que se trata de “incompetência do governador do Banco de Portugal”.

Montenegro diz não saber o que cada economista e instituição tem como fundamento das suas análises e que se presume sempre que estas têm “natureza técnica”. “Às vezes temos tendência para achar que as previsões são resultados. Não são. São isso mesmo, previsões — que quase nunca acertam”, aponta. “O país ganha se se concentrar nos resultados, que são bons”.

“Não há ninguém que confie mais em Portugal do que o Governo”, conclui.

PSD

Por fim, é a vez de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, ter a palavra e começa com por cumprimentar a nova deputada do Bloco de Esquerda e também o novo deputado do Chega, para lembrar que Mithá Ribeiro foi “excluído ou expulso depois de ter chamado taberneiro ao seu líder partidário”.

Diz que também que há uma “nova forma de fazer política fanfarrona” desde que o Chega chegou e que o debate ficou marcado por uma frase de José Luís Carneiro sobre o nascimento na rua, para dizer que em anos anteriores também houve partos na via pública e em ambulâncias: “Queria dizer ao deputado José Luís Carneiro para aprender menos a forma de fazer política com o Chega”.

Em resposta a André Ventura que, diz também que “berrou no microfone: ‘nós nunca voltamos para trás’”. “Lembra-se quando disse que ponderava muito e até incitava apoiar Gouveia e Melo? Lembra-se quando disse que queria ser primeiro-ministro e não Presidente da República? (…) E em 2019 propôs a extinção do Ministério da Saúde. Não anda para trás, não faz nada que não seja não andar para trás”, acusa.

Questiona ainda o Governo sobre “quantos deputados lhe fizeram perguntas sobre habitação” e quantos “saudaram o Governo por baixar impostos” e concluí que são “zero”.

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