"Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) foram abusivas. É pouco. Mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito no nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena", afirmou em comunicado o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro (STJ) decidiram na terça-feira, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Cristiano Zanin Martins declarou ainda respeitar a decisão fixada pelo STJ, mas acrescentou que "o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula", porque "não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados" ao ex-governante.

"Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito", pode ler-se no comunicado.

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas, de acordo com a Lei de Execução Penal, após cumprir um sexto da pena poderá progredir para regime semiaberto, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.

Segundo a pena fixada na terça-feira pelos juízes do STJ, Lula terá de cumprir 17 meses de prisão para progredir para o regime semiaberto.

O antigo chefe de Estado brasileiro cumpriu 12 meses de cadeia no passado dia 07, ficando assim a faltar cinco meses para que Lula possa sair da prisão ainda em 2019, em regime semiaberto.

Esta foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o processo da operação Lava Jato que levou à condenação e à prisão de Lula da Silva.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento em São Paulo.

Na altura, a sentença, em primeira instância, foi proferida pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do país.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com a Justiça Brasileira, Lula recebeu um apartamento como suborno para beneficiar contratos da construtora OAS com a petrolífera estatal Petrobras.

O ex-governante é visado ainda em outros seis processos que estão a tramitar em diferentes instâncias da Justiça brasileira.

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