Luta laranja: Quem são e o que querem os candidatos à liderança do PSD?

Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva disputam este sábado a presidência do PSD, na campanha mais morna dos sociais-democratas dos últimos anos, sem debates nem grandes polémicas entre os candidatos e com um horizonte de oposição até 2026.

PEDRO SOARES BOTELHO / MADREMEDIA / LUSA

Cerca de 44.500 militantes do PSD vão eleger hoje o 19.º presidente do partido, naquela que será a 11.ª eleição direta, método de escolha das lideranças que vigora entre os sociais-democratas desde 2006. Concorrem à presidência do PSD o antigo líder parlamentar Luís Montenegro - um ‘repetente’ que já foi a votos em 2020 - e o antigo vice-presidente Jorge Moreira da Silva, que se estreia nestas disputas.

Rui Rio, presidente do PSD desde 2018, em mandatos renovados em 2020 contra Montenegro e em 2021 contra o eurodeputado Paulo Rangel, não se recandidata nestas eleições que foram antecipadas pela direção devido à derrota nas legislativas de janeiro, já que o seu mandato só terminaria em dezembro de 2023.

Quem são os candidatos?

Jorge Moreira da Silva tem 51 anos, é engenheiro eletrotécnico, e concorre pela primeira vez à presidência do PSD, partido pelo qual já foi deputado, eurodeputado, primeiro vice-presidente e ministro do Ambiente no Governo liderado por Pedro Passos Coelho, de quem foi 'vice' durante seis anos.

Ouça aqui a entrevista de Jorge Moreira da Silva no Sapo e o Escorpião

Luís Montenegro tem 49 anos, é advogado, e concorre pela segunda vez à liderança do partido - depois de ter disputado e perdido para o atual presidente Rui Rio as diretas de 2020, numa inédita segunda volta no PSD - e notabilizou-se como rosto do ‘passismo’ na liderança da bancada parlamentar nos anos da ‘troika’.

Ouça aqui a entrevista de Luís Montenegro no Sapo e o Escorpião

Os dois candidatos têm procurado marcar diferenças a partir do seu percurso político e características pessoais: Montenegro salienta ter estado no centro do combate político nesses anos conturbados da assistência financeira e Jorge Moreira da Silva reclama a capacidade de “entregar resultados” nas várias funções nacionais e internacionais que já desempenhou.

Ambos apontam à vitória nas várias eleições até às legislativas de 2026 - com um especial foco para as europeias de 2024, o primeiro grande teste do próximo presidente antes de se sujeitar novamente a eleições internas -, mas o posicionamento do partido e as 'linhas vermelhas' para futuras governações têm sido fatores de diferenciamento.

Luís Montenegro definiu o PSD como o partido incumbente e a casa-mãe do espaço não socialista, o que tem sido criticado por Moreira da Silva, que contrapõe que na social-democracia não cabem “racistas, xenófobos e populistas”.

A relação com o partido Chega, em particular, distingue os dois candidatos: o antigo vice-presidente do PSD afasta qualquer tipo de diálogo com esta força política, enquanto o antigo líder parlamentar diz que esse debate é “extemporâneo” e avisa que, sem descaracterizar o PSD ou ultrapassar “linhas nucleares”, não será “cúmplice da perpetuação do PS no poder”.

Mesmo sem frentes a frentes entre os dois - em que insistiu Moreira da Silva, Montenegro alegou não ter agenda na reta final, depois de o adversário ter contraído covid-19 na penúltima semana de campanha -, os candidatos têm lançado ‘farpas’ mútuas nas apresentações com militantes ou nas entrevistas à comunicação social.

Logo no seu discurso de apresentação, em 20 de abril, Moreira da Silva fez questão de deixar vários recados a Montenegro, dizendo, por exemplo, que nunca perdeu um minuto “em guerrilha ou conspiração”, que não vive “a política como um vício”, não anda “de calculadora na mão” e não se apresenta com “`soundbytes´ ou abordagens superficiais”, sugerindo que estaria mais bem preparado para ser primeiro-ministro e invocando por várias vezes os cargos nacionais e internacionais que já desempenhou.

Montenegro foi dizendo que, para ser líder do PSD, não basta “ler e debitar relatórios”, e numa sessão em Lisboa, fez questão de marcar diferenças - “não padeço de arrogância intelectual ou política” - e responder às críticas de que teria poucas ideias para apresentar, contrapondo que na outra candidatura “fica tudo na biodiversidade política que não chega a materializar-se numa mensagem que possa ser entendível”.

Recusou igualmente a ideia de qualquer impreparação por não ter desempenhado cargos executivos, reclamando “intervenção direta” em diplomas em todas as áreas governativas, e a participação em muitas discussões orçamentais e até em processos de revisão constitucional, já que foi deputado durante 16 anos e líder parlamentar por seis.

Nos apoios, Luís Montenegro conta com a grande maioria dos presidentes de distritais - incluindo das quatro maiores estruturas Porto, Braga, Lisboa e Aveiro -, e na Madeira conseguiu ter o atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, como mandatário nacional, e o apoio algo inesperado do seu antecessor, Alberto João Jardim, que no passado lhe tinha feito críticas violentas.

Joaquim Miranda Sarmento, ainda membro da direção de Rui Rio, é o coordenador da moção do antigo líder parlamentar, e o antigo eurodeputado Carlos Coelho o seu diretor de campanha, tendo ainda ao seu lado nomes como a da antiga presidente da Assembleia da República Assunção Esteves ou a ‘histórica’ militante Conceição Monteiro.

Moreira da Silva conseguiu o apoio de dois antigos presidentes do PSD - Francisco Pinto Balsemão, que é o seu mandatário nacional, e Manuela Ferreira Leite - e do antigo ministro Miguel Poiares Maduro, que coordenou nas anteriores diretas a moção de Paulo Rangel.

Conta ainda com destacados apoiantes de Rui Rio como Carlos Eduardo Reis, que é o diretor de campanha do antigo vice-presidente do PSD, ou de João Montenegro, que já foi ‘operacional’ de Pedro Passos Coelho. De forma mais discreta, já que decidiu não tornar público o seu apoio, o ainda vice-presidente do PSD Salvador Malheiro também está do lado de Moreira da Silva.

Desta vez, nem Paulo Rangel, nem o ex-candidato à liderança Miguel Pinto Luz, nem o atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, irão manifestar publicamente apoio a qualquer dos candidatos.

Para o futuro, ambos prometem unir o partido e Luís Montenegro, em entrevista à Antena 1, até revelou existir um compromisso entre os dois candidatos para que, vença quem vencer, o clima de campanha termine no sábado, dia em que se disputam as eleições diretas, com um universo eleitoral abaixo dos 45.000 militantes (menos do que nas últimas).

Desde que foram introduzidas as diretas no PSD, em 2006, apenas um presidente em exercício se recandidatou e perdeu - Marques Mendes -, e dois recandidataram-se e ganharam, Pedro Passos Coelho e Rui Rio.

Os restantes líderes no PSD desde 2006, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite, saíram pelo próprio pé, o primeiro antes de completar o mandato.

A vitória de Rui Rio sobre o eurodeputado Paulo Rangel, em 27 de novembro do ano passado, foi a mais curta de sempre em eleições diretas no PSD: apenas 1.746 votos separaram os dois candidatos, ainda menos do que a distância entre Rio e Montenegro em 2020 (2.071).

Das dez eleições diretas já disputadas no PSD, em quatro apenas houve um candidato a líder, caso da primeira que consagrou Marques Mendes por este novo método e das três reeleições do anterior presidente, Pedro Passos Coelho.

Esta será a quarta vez que as diretas vão ser disputadas entre dois candidatos (nas restantes foram três ou mais): em 2007, entre Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, que o segundo venceu com uma diferença de dez pontos percentuais; em 2018, entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes, que o atual presidente do PSD venceu com uma diferença de oito pontos; em novembro de 2021, entre Rio e Paulo Rangel, com menos de 5 pontos percentuais a separá-los.

Foi nas diretas de 2010, disputadas entre Passos Coelho, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar-Branco e Castanheira Barros, que a diferença entre o primeiro e segundo candidatos foi maior, quase 27 pontos percentuais, com o antigo primeiro-ministro a recolher mais de 61% dos votos e o eurodeputado 34,4%.

De acordo com o site do PSD são 44.407 (num número que vai tendo ainda pequenas variações diárias devido a reclamações) os militantes que podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente, um universo eleitoral inferior à das últimas eleições internas, quando 46.664 militantes tinham as quotas em dia, dos quais votaram 36.476 (uma participação de cerca de 78%).

Se em 2020 - quando foi introduzido um novo regulamento, que apenas permite o voto a quem tem quotas válidas no mês da eleição - o universo de votantes foi dos mais baixos de sempre, rondando os 40.000, a participação em percentagem foi a mais alta de todas as diretas, ultrapassando os 80% na segunda volta.

Em números absolutos, o recorde de eleitores (78.094) e de votantes (51.748) registou-se em 2010, com quatro candidatos à liderança: Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar-Branco e Castanheira Barros.

O que defendem?

As propostas de estratégia global dos dois candidatos à liderança do PSD, Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva, convergem na meta de vencer todas as eleições até 2026, divergindo nas 'linhas vermelhas' que traçam para futuras governações.

A moção do antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, de 66 páginas, intitula-se “Acreditar”, e a do antigo vice-presidente social-democrata Jorge Moreira da Silva, de 50 páginas, tem por título “Direito ao Futuro”, os lemas das respetivas candidaturas.

Nas áreas setoriais, os dois candidatos que disputarão eleições diretas em 28 de maio coincidem nas grandes linhas orientadoras para o país, como a defesa da redução de impostos, a participação dos setores privado e social em áreas como a saúde e a educação, ou a necessidade de modernizar o PSD.

A principal diferença prende-se com a forma como posicionam o partido e, em particular, na relação com o partido Chega, com Moreira da Silva a afastar qualquer tipo de diálogo e Montenegro a considerar "extemporâneo" esse debate.

Seguem-se as ideias essenciais das duas propostas de estratégia global em doze áreas-chave:

Estratégia eleitoral

• Luís Montenegro:
  • O candidato defende que o objetivo central será “preparar desde já o PSD para vencer as eleições legislativas de 2026”, mas sem desfocar dos atos eleitorais anteriores. Montenegro compromete-se a criar o ‘Movimento Acreditar’, uma plataforma de discussão política com a sociedade, para elaborar o programa eleitoral já nos próximos dois anos.
  • Para as eleições regionais, que se realizam na Madeira em 2023 e nos Açores em 2024, a moção aponta como objetivo que o PSD continue a ser Governo, sem rejeitar entendimentos pré e pós-eleitorais.
  • Também para as europeias de 2024 aponta como objetivo eleitoral do PSD “ser o partido mais votado” e “fazer crescer” a representação do partido no Parlamento Europeu, que atualmente é de seis eurodeputados.
  • Quanto às autárquicas de 2025, refere-se igualmente como objetivo a vitória - “recuperar a liderança da ANMP e da ANAFRE” - e anuncia-se a criação “desde já de uma equipa de coordenação”, cujo principal responsável também terá assento na Comissão Permanente.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O candidato inscreveu na sua moção a “ambição de vencer todas as eleições” até às legislativas de 2026, e aponta como meta ter maioria absoluta quer na Madeira, quer nos Açores. “No horizonte do mandato da nova Comissão Política Nacional, até 2024, apenas se disputarão as eleições regionais na Madeira, onde devemos ambicionar alcançar uma maioria absoluta do PSD, e as eleições europeias, onde temos de assumir de forma clara o objetivo de vencer”, refere-se.
  • O antigo vice-presidente do PSD promete ainda avançar, de imediato, para “uma atempada preparação” das eleições seguintes, que já não se disputarão no mandato de dois anos do próximo presidente da Comissão Política Nacional, como as regionais nos Açores - igualmente com ambição de uma maioria absoluta - e autárquicas, nas quais pretende que o PSD volte a ser “o maior partido do poder local”.
  • Sobre as legislativas, previstas apenas para 2026, defende que “o PSD tem de se preparar de imediato para esse desafio eleitoral, discutindo e apresentando, num processo amplamente participado pelos militantes e pelos cidadãos em geral, uma nova geração de políticas públicas e de reformas estruturais”.

Posicionamento político

• Luís Montenegro:
  • O antigo líder parlamentar promete não descaracterizar o partido ou ultrapassar “linhas nucleares”, mas avisa que não será “cúmplice da perpetuação do PS no poder”, numa passagem da moção em que se refere, em concreto, ao partido Chega: “Nesse trabalho, de ampliação da nossa base eleitoral, nunca ultrapassaremos as linhas nucleares dos nossos valores e princípios. Mas não contem connosco para distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega. Fazê-lo é fazer um frete ao PS”, afirma.
  • Na moção, sublinha-se que “não há, como nunca houve, espaço no PSD para racismo, xenofobia, discriminações, nacionalismo ou o extremismo”, mas avisa-se que “para o PSD não existem uns portugueses eleitores de primeira e outros de segunda, em função do seu último voto partidário”.
  • O candidato assume o PSD como partido “incumbente do espaço não-socialista” e “a casa-mãe do pensamento e do projeto político não socialista em Portugal”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O candidato traça na moção uma ‘linha vermelha’ para o futuro: “[O PSD] Não admite, em qualquer circunstância dialogar e negociar com forças populistas e extremistas”. Numa crítica direta ao seu adversário, ao antigo vice-presidente recusa o posicionamento de Luís Montenegro do PSD como “a casa comum dos ‘não socialistas’”, defendendo que “na casa do PSD não cabem racistas, xenófobos e populistas”.
  • Na moção, o antigo vice-presidente refere que, após o acordo pós-eleitoral de incidência parlamentar com o Chega nos Açores, foi uma voz crítica “quase isolada” e lamentou que “muitos tenham ficado convenientemente calados”.
  • Moreira da Silva recusa “uma estéril e obsoleta discussão sobre o posicionamento do PSD como um partido de centro ou um partido de direita”, e situa o PSD “como o espaço amplo que une todos os reformistas e que agrega social-democratas e liberais-sociais”.

Combate à corrupção e qualidade da democracia

• Luís Montenegro:
  • O candidato defende que o combate à corrupção deve estar “no centro da ação política” e propõe a criação de uma agência anticorrupção “altamente especializada e com poderes efetivos de investigação e coordenação, prossecução criminal e sensibilização, dando um sinal visível de combate à criminalidade de colarinho branco em Portugal”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • A moção defende uma política de “tolerância zero” para a corrupção, que deve “mobilizar toda a sociedade”, e propõe a criação de um conselho independente no parlamento para fiscalizar políticas públicas e o reforço das obrigações declarativas.
  • “Consideramos fundamental efetivar as obrigações declarativas fiscais e patrimoniais dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos, aprovadas já em 2022, e, em paralelo, definir novas obrigações declarativas dos cidadãos em geral, até porque a corrupção não se limita à esfera política”, refere o texto.

Justiça

• Luís Montenegro:
  • Nesta área, aponta como prioridade “uma transformação estrutural do sistema de Justiça económica”, que torne a Justiça para as questões económicas “mais célere e eficiente, reduzindo a morosidade e os custos da litigação, da cobrança de dívidas, das falências e recuperação de empresas, bem como dos tribunais administrativos e fiscais”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O candidato elege “dois desígnios” prioritários: garantir as condições de base para detetar e punir a corrupção, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento das atividades ilícitas, “o que implica meios adicionais, mas também melhor organização e coordenação de esforços”.
  • Como segunda prioridade, defende, tal como Luís Montenegro, que “a justiça administrativa, fiscal e económica funcione efetivamente em tempo útil”, o que considera uma “condição absolutamente decisiva para o investimento de qualidade, nacional e estrangeiro, e para o crescimento da economia”.

Impostos

• Luís Montenegro:
  • O candidato propõe “uma transformação estrutural do sistema fiscal”, que tenha “menos impostos e taxas, que tenha baixos custos de cumprimento das obrigações, que seja estável”.
  • A criação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos e a possibilidade de introduzir um mecanismo de IRS negativo para salários mais baixos são duas das propostas na área fiscal. Ou seja, quando não fosse possível aumentar os salários mais baixos, esses trabalhadores - que atualmente pagam zero de IRS - receberiam um reembolso relativo a esse imposto.

• Jorge Moreira da Silva:
  • Tal como o seu adversário, inscreve na moção a necessidade de “uma reforma do sistema fiscal”, que o simplifique e o torne mais virado para o crescimento sustentável.
  • No IRC, pretende-se “incentivar fortemente o reinvestimento dos lucros empresariais”, em paralelo com a redução deste imposto “por via de um decréscimo progressivo da derrama estadual e vocacionando-a também para, fazendo-a incidir preferencialmente sobre lucros distribuídos.
  • No IRS, o candidato quer “um alívio da carga fiscal assente numa progressividade mais harmoniosa e escalonada e em que a taxa marginal máxima não ultrapasse os 45%”, com atualização das tabelas de retenção na fonte com base na taxa de inflação. A nível local, propõe-se a redução do IVA na iluminação pública.

Segurança Social

• Luís Montenegro:
  • Sem detalhar, o candidato defende que “não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social”, considerando que debater o sistema público de pensões “é uma questão de honestidade, seriedade política e respeito pelos portugueses”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O antigo vice-presidente do PSD aponta igualmente uma especial urgência para a reforma da Segurança Social, defendendo “uma maior articulação entre contribuições para a segurança social e o sistema fiscal”, que passaria por um “adequado contributo para o financiamento da segurança social” das empresas tecnologicamente mais desenvolvidas e que usam menos mão-de-obra intensiva.

Demografia e imigração

• Luís Montenegro:
  • O antigo líder parlamentar do PSD aponta o “inverno demográfico” como “a principal ameaça ao futuro de Portugal” e defende que, no curto e médio prazo, “a única forma de estancar a crise demográfica é através da imigração”. “É, por isso, largamente desprovido de sentido um debate estruturalmente contrário à imigração; ela é indispensável à nossa sobrevivência coletiva”, defende.
  • Nesta matéria, propõe a criação de uma Agência para as Migrações, focada num Programa Nacional de atração e retenção de talento em Portugal, que deve “identificar as necessidades do país e desenhar campanhas de recrutamento, acolhimento e integração de imigrantes”.
  • Em paralelo, defende políticas de estímulo à natalidade, como “benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários”.
  • A moção refere ainda que “o PSD tem abertura para discutir, sobretudo a nível europeu, a semana laboral de quatro dias, avaliando modelos diferenciados por setores e atividades”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O antigo vice-presidente do PSD defende igualmente “medidas de mitigação das consequências negativas” da alteração da estrutura demográfica em Portugal que passem por políticas migratórias e de acolhimento, políticas de natalidade e família e políticas de emprego e de educação.
  • Na moção, refere-se, entre outras medidas, um alargamento das normas sobre licenças parentais, trabalho parcial e teletrabalho, a garantia de uma oferta de ensino pré-escolar gratuito em todo o território nacional e a proteção às famílias mais carenciadas, quer por via fiscal, quer através de apoios na educação e acesso à saúde.

Saúde

• Luís Montenegro:
  • A moção “Acreditar” considera o Serviço Nacional de Saúde “absolutamente fundamental”, mas refere que “infelizmente tem sido mal gerido”, dizendo ser “indispensável” dar um médico de família a cada português e englobar o setor social e os privados num Sistema Nacional de Saúde.
  • Montenegro defende ainda incentivos a estilos de vida saudáveis e, tal como já inscrevia na moção da sua primeira candidatura à liderança do PSD em 2020, propõe a adoção do índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) como elemento de aferição dos resultados da ação governativa.

• Jorge Moreira da Silva:
  • A moção “Direito ao Futuro” defende neste setor “um Estado promotor de prestações mais próximas e mais adequadas a cada cidadão” e a “liberdade de escolha dos cidadãos e a concorrência entre os vários prestadores de serviços”.
  • Propõe uma “rede financiada por recursos públicos, com participação do SNS, do setor social e do setor privado”, um processo clínico único virtual acessível em todos os pontos de contacto no sistema de saúde (e não apenas no SNS) e mecanismos financeiros e salariais que reconheçam o bom desempenho de profissionais e das instituições do SNS.

Educação

• Luís Montenegro:
  • O candidato salienta a necessidade de voltar a fazer deste setor “um verdadeiro elevador social” e a importância de “valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira”, bem como a reintrodução do ensino vocacional em articulação com o ensino profissional.

• Jorge Moreira da Silva:
  • Tal como na saúde, defende nesta área que o Estado seja “promotor de prestações mais próximas e mais adequadas a cada cidadão, promovendo a liberdade de escolha dos cidadãos e a concorrência entre os vários prestadores de serviços (estatais, privados e do setor social), garantindo o acesso universal a serviços de qualidade”.
  • Na moção, propõe-se o lançamento de “uma nova geração de políticas públicas na educação, preparando as crianças para exercer profissões que, em 65% dos casos, ainda não foram inventadas e para o desenvolvimento da criatividade e do pensamento crítico”.

Descentralização e regionalização

• Luís Montenegro:
  • Sem nunca falar em regionalização, defende-se “uma agenda para a coesão territorial”, “um país mais equilibrado e a valorização do poder local”.
  • “A governação do nosso país deve ter em conta a crescente relevância do território e dos seus diversos níveis, local, regional, nacional e internacional. Não devemos ter níveis estanques na governação, indiferentes ao desempenho dos outros níveis”, refere a moção, que aponta o movimento descentralizador como “um caminho a percorrer para que a Administração Pública ganhe eficácia e eficiência”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • A moção também nunca refere a palavra regionalização e, sobre descentralização administrativa, apenas foca o reforço das competências e os meios das autarquias locais.
  • Em matéria de desenvolvimento territorial, o candidato propõe, entre outras medidas, a concretização do cadastro predial em todo o território nacional e a aprovação de planos de desenvolvimento regional, apontando que, pela sua inexistência, o Plano de Recuperação e Resiliência “está a ser executado com base em intervenções sem a ponderação territorial devida”.

Alterações climáticas

• Luís Montenegro:
  • O candidato considera “desejável” antecipar a data prevista para o país atingir a neutralidade carbónica (2050), e defende que “não existe incompatibilidade entre o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental”.
  • Nesta área, propõe-se, entre outras medidas, que o Estado dê incentivos financeiros e fiscais para as famílias melhorarem a eficiência energética das suas casas e às empresas que reduzam o consumo de energia e defende-se a que a produção por fontes renováveis “tem de assentar num quadro de competição e não de rendas públicas”.
  • Reforçar a oferta dos vários modos de transporte público - desde que com “aumento da qualidade e do conforto” e a “contratualização de tempos máximos de espera para todos os operadores” - são outras das propostas.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O antigo ministro do Ambiente refere que “seria indesculpável” que Portugal “não alinhasse totalmente os diversos pacotes de financiamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e com o crescimento verde”.
  • Rever as metas de redução das emissões para níveis mais exigentes, assegurar nesta década 100% de eletricidade renovável, acelerar a transição para a mobilidade elétrica e o fim da venda de novos veículos a combustão, aumentar a eficiência energética e hídrica nos edifícios, avançar para novas medidas de fiscalidade verde penalizando a poluição e promover a reabilitação urbana em detrimento da nova construção são algumas das medidas propostas por Moreira da Silva.

Sistema político e modernização do partido

• Luís Montenegro:
  • Sem detalhar, o candidato assegura que “o PSD pugnará por uma reforma do sistema político, que permita mitigar os problemas com que hoje Portugal se depara nas suas instituições”.
  • Na moção, inclui-se entre as medidas para “lançar um novo ciclo no PSD” a criação de uma academia de formação política (a que o partido dedicaria 15 a 20% do seu orçamento corrente) e a transformação do atual Conselho Estratégico Nacional “no grande ‘think tank’ do espaço não socialista”, juntando os vários gabinetes de estudo que proliferam no PSD e criando um Centro de Produção de Políticas Públicas.
  • Promover um processo de revisão estatutária - que pondere a abertura do universo eleitoral a todos os militantes do PSD (sem depender do pagamento de quotas) e até o modelo de eleição do líder - e reformar a presença e interação física e digital do PSD são outras das propostas, que incluem a criação da “primeira sede partidária portuguesa no Metaverso, o novo universo online 3D em que as pessoas interagem em ambientes digitais virtuais”.

• Jorge Moreira da Silva:
  • O candidato defende que a reforma do sistema político deve ir além da reforma dos sistemas eleitorais, na qual propõe “a introdução gradual e segura do voto eletrónico e a criação de círculos eleitorais uninominais”, complementados por um círculo nacional de compensação.
  • O alargamento do voto antecipado e em mobilidade e o alargamento do direito de petição à solicitação de referendos e à apresentação de iniciativas legislativas são outras das propostas.
  • Na parte da moção mais virada para o PSD, Moreira da Silva reitera compromissos já assumidos na sua declaração de candidatura, como a apresentação de um ‘Governo-sombra’ no próximo Congresso de julho se vencer as diretas de 28 e maio e a atualização das linhas programáticas num Congresso extraordinário em 2023, no qual seriam também revistos os estatutos do partido.
  • Um código de conduta “aplicável a todos os militantes e eleitos do PSD”, formação obrigatória “para todos os candidatos a eleições autárquicas, legislativas e europeias” e novas formas de militância do partido são outros compromissos inscritos na moção.

Texto da agência Lusa; ilustração de Pedro Soares Botelho, da Madremedia, a partir de fotografias de Ricardo Castelo da agência Lusa.