MAI afirma que SIRESP "não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais"

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que, em 2016, o projeto SIRESP “não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais” e que as despesas associadas a este contrato “foram integralmente pagas à operadora”.

“No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do MAI, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações”, refere um esclarecimento do gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa.

O MAI sublinha também que o Governo anterior “não executou a esmagadora maioria das medidas” que constam do relatório sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP) pedido pelo Executivo PSD/CDS-PP à empresa de auditoria KPMG.

O esclarecimento do MAI surge um dia depois de o líder do PSD ter desafiado o Governo a dizer onde foram feitos os mil milhões de euros de cativações e questionou porque não foi cumprido um reforço de comunicações móveis previsto pelo anterior executivo para o SIRESP.

Passos Coelho acusou o atual Governo do PS de "estar em falta" com um reforço das comunicações móveis, que constava do relatório.

"Ainda em 2015 fizeram-se os procedimentos concursais para adquirir o que estava em falta, para responder às deficiências detetadas por aquela auditoria (…), porque é que quase dois anos depois há coisas que já deviam estar feitas não estão?", questionou.

Em resposta, o gabinete da ministra da Administração Interna adianta que as medidas do relatório da consultora KPMG estão a “ser concretizadas por este Governo”, nomeadamente o reforço de cobertura na estação de Fátima, processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais) e aquisição e instalação das antenas satélite nas duas estações móveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, adquiridas em 2015.

Outras medidas que o atual executivo está a realizar passam pelo reforço de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações no Entroncamento, Vila Nova de Poiares e Torre Dona Chama (Bragança), cobertura da rede SIRESP no aeroporto de Lisboa e instalação de novas estações na rede de Metro do Porto, completando a cobertura.

O MAI refere ainda que está a proceder à implementação da ferramenta de gestão do risco e das necessárias políticas de segurança, além do desenvolvimento do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias da rede e de energia).