“Estão identificados na área da Grande Lisboa 255 jovens que estão integrados em grupos que efetivamente tem vindo a ter atitude e comportamentos contra a legalidade democrática do Estado”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, após ter presidido à primeira reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), que decorreu no Ministério da Administração Interna.

Esta comissão foi criada após o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021 ter revelado que a criminalidade grupal cresceu 7,7% no ano passado face a 2020 e a delinquência juvenil subiu 7,3%.

Ressalvando que a criminalidade tem vindo a diminuir em Portugal ao longo dos últimos 15 anos, em que Portugal ocupa o sexto lugar de país mais seguro, o ministro avançou que se registou um aumento da delinquência juvenil, “sobretudo na intensidade da criminalidade, nomeadamente com recurso a armas de fogo e armas brancas”.

“Em função disto foi constituída uma comissão para avaliar e promover recomendações relativas ao modo como poderemos trabalhar a montante, ou seja, às causas que são necessárias serem estudadas”, disse.

Segundo o ministro, é preciso saber quais os efeitos que a pandemia e o confinamento tiveram nas atitudes e comportamentos dos jovens, designadamente na saúde mental, quais os contextos sociais, nomeadamente de pobreza e exclusões que podem contribuir para justificar “atitudes que vão contra a lei e atentam contra o Estado de direito”.

Composta por 14 elementos, a comissão tem um caráter multidisciplinar e integra as áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

O governante sustentou que esta comissão vai “trabalhar em conjunto e encontrar ao abrigo da cooperação resposta integradas para a delinquência juvenil e criminalidade violenta”.

No prazo de um ano, a Comissão — que é coordenada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto – irá estudar o fenómeno e apresentar propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

“Esta comissão tem em vista apresentar um relatório de cariz anual, mas está previsto no seu despacho que possa apresentar propostas e recomendações de modo intercalar sempre que se justifique. Não vamos aguardar pelo fim do ano para receber as recomendações e sugestões de políticas públicas. Sempre que se justifique a comissão recomendará ao Governo para dotar medidas tendo em vista mitigar necessidades que venham a ser diagnosticadas”, explicou.

O ministro afirmou também que, “por força da pandemia, é possível detetar que o uso acrescido das redes sociais tem vindo a permitir a uma radicalização das atitudes e dos comportamentos dos adolescentes e jovens”.

“É por isso que é necessário trabalhar nestas múltiplas dimensões porque devemos olhar para este problema com a sua complexidade. A sua complexidade não é estrita às medidas de polícia e de policiamento, ela tem que envolver outras dimensões a montante”, frisou.

De acordo com o governante, quando há necessidade de utilizar medidas de polícia “significa que já falharam outras dimensões a montante do ponto de vista social, nas famílias, na escola, no meio ambiente”.

O ministro disse ainda que algumas instituições, como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas, já manifestaram disponibilidade para ajudarem estes jovens na componente do emprego.

Segundo o MAI, muitas das ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais.

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