Mandados de prisão do TPI foram emitidos para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-secretário de Defesa Yoav Gallant pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Qual a notícia?

Esta quinta-feira o Tribunal Penal Internacional avançou com mandados por por alegados crimes de guerra de Benjamin Netanyahu. Outro mandado foi emitido para a prisão do líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim al Masri.

Segundo a agência Reuters, o TPI informou que a aceitação da jurisdição do tribunal por Israel não era necessária.

Qual a reação da Europa?

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, defendeu hoje que os mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra líderes israelitas e do Hamas devem ser realmente aplicados.

“Não é uma decisão política. É uma decisão de um tribunal, de um tribunal de justiça, de um tribunal internacional de justiça. E a decisão do tribunal deve ser respeitada e aplicada”, defendeu Borrell durante uma conferência de imprensa.

O que pode acontecer agora?

A decisão do TPI limita teoricamente as viagens de Benjamin Netanyahu, uma vez que qualquer um dos 124 estados-membros do tribunal fica obrigado a prendê-lo no seu território.

“Esta decisão é vinculativa e todos os estados, todos os países que fazem parte do estatuto do tribunal, incluindo todos os membros da União Europeia, são obrigados a implementar esta decisão do tribunal”, explicou Borrell.

Os mandados judiciais foram classificados como “secretos”, de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado, que ressalva que o tribunal, em comunicado, “considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados”.

Quais os casos mais recentes?

No ano passado, o TPI emitiu um mandado de captura para o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, considerado responsável pelos crimes de guerra, de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) da Ucrânia para a Rússia.

De acordo com os EUA e vários governos europeus, o regime de Putin realizou um esquema para deportar à força milhares de crianças ucranianas para a Rússia, muitas vezes para uma rede de dezenas de campos, onde os menores passam por reeducação política.

Este mandado podia ter sido executado?

Sim. Putin viajou para alguns países com acordo com o TPI, como a Mongólia, mas o mandado de captura não foi executado.

Como funcionam os mandados?

O TPI emite-os, mas não tem maneira de os executar, só mesmo os países que assinaram o Tratado de Roma.

Se os mesmos não os executarem, "os juízes do TPI podem fazer uma constatação nesse sentido" e depois informar a Assembleia dos Estados-Partes, que tomará então "as medidas que considerar adequadas", como por exemplo afastar os mesmos.