Marcelo Rebelo de Sousa anunciou numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, a renovação do estado de emergência até ao dia 8 de dezembro, transmitindo ao país seis palavras que considera serem essenciais.

  • "Primeiro, apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus e desaceleração do crescimento dos casos em concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortos, o número de cuidados intensivos, o número de internados geral e poderá atingir valores máximos entre o final de novembro e o princípio de dezembro".
  • "Segundo, confirmam os especialistas que as medidas demoram cada vez mais a produzir os efeitos visados e quanto mais tarde forem tomadas, menos eficazes serão e mais tempo terão de durar".
  • "Terceira, dispomos agora de dados mais específicos sobre os casos que permitem juntar, às medidas comuns ou globais, medidas ajustadas à situação de grupos de concelhos com graus diversos de gravidade na sua incidência, isto é, na gravidade da pandemia".
  • "Quarta, é provável que uma nova subida de casos, ou dito mais simplesmente, uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Ou seja, importa tentar conter fortemente em dezembro o processo pandémico mesmo que ele, dias antes, aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga".
  • "Quinta, se tudo isto impuser a ponderação, em devido tempo, de renovação do estado de emergência de 9 a 23 de dezembro ou mais renovações posteriores, que ninguém se iluda, não hesitarei um segundo em propô-las para que o governo disponha de base suficiente para propor o que tem de ser aprovado".

  • "Sexta e essencial palavra, no pensamento de responsáveis políticos como no de todos os portugueses encontra-se presente a brutal pressão que existe sobre o Serviço Nacional de Saúde e mesmo o sistema nacional de saúde em geral, pressão essa que vai aumentar nos próximos dias e semanas e que cumpre evitar que culmine em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro e certamente também nos primeiros meses de 2021. Porque há duas realidades evidentes, uma é a que a vacina — que tem de ser para todos os que a desejarem, não cobrirá esses e outros que a elas adiram mais tarde, em menos de alguns meses— , e a outra, a de que atingir situações críticas generalizadas nas nossas estruturas de saúde será dramático para os doentes covid e para os muitos, muitos mais doentes não covid. Mesmo aqueles que por princípio, por visão da realidade, por primazia à economia e à sociedade, por qualquer outra razão não entendam, não aceitem o eco mundial, europeu e nacional dado à covid-19, terão de admitir que há de facto internados e cuidados intensivos covid-19 que têm direito à vida e à saúde e que há doentes não covid-19 que têm exatamente o mesmo direito à vida e à saúde que os primeiros e,  portanto, cumpre tentar garantir que não ocorram as aludidas situação críticas generalizadas na capacidade de resposta, mas também na prevenção".

Marcelo aproveitou ainda para deixar um apelo aos portugueses: "Continuem, como até agora, a ser solidários, num momento, num processo tão longo de provação coletiva, assim confirmando a sua responsabilidade cívica e ética, e que se não dividam irreparavelmente entre os defensores vida e da saúde e os defensores da economia, da sociedade e da cultura, entre os defensores da dureza sanitária e os defensores da abertura económica".

"E que recusem a violência física na discussão democrática a favor e contra o que quer que seja. E que partidos e parceiros sociais continuem a fazer a convergência possível. Há mais do que tempo para se ajuizar de atos e autores, para demarcar campos e para apurar e julgar responsáveis. Não faltarão eleições para isso. Este tempo ainda é outro: o tempo de convergir no possível, mesmo discordando", acrescentou.

O chefe de Estado considerou que "é natural que haja portugueses - e são muitos, e nas fases piores das pandemias como esta, são muitos mais - que criticam o que entendem ser erros, omissões, avanços, recuos, ziguezagues".

"Em maio e junho sobre a Grande Lisboa, em agosto e setembro sobre a segunda vaga, em outubro, hoje, amanhã, depois, criticando tudo o que vier tarde ou mal explicado, por defeito de porta-voz ou por defeito de decisão", referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, em seguida, que, apesar de todas as críticas, não é altura de "baixar os braços" no combate a esta epidemia.

Na sua intervenção, o Presidente da República deixou alertas sobre a necessidade de "mais e melhores recursos" para os profissionais de saúde "como de pão para a boca" e sobre as desigualdades.

"Se é verdade que estamos todos no mesmo barco e todos sofremos, há uns que sofrem na primeira classe, outros na segunda, outros na terceira, outros nos porões. Tudo a lembrar que quem mais sofre mais deverá ser apoiado", afirmou.

Admitindo que haja insatisfação dos portugueses com os responsáveis pela resposta à covid-19, entre os quais se incluiu "na primeira linha", o chefe de Estado questionou: "Quer isto dizer que vamos agora baixar os braços?".

"Não, não. Não vamos renunciar nem baixar os braços. Vamos fazer o que sempre fizemos em quase nove séculos de história: aguentar pestes, combater guerras, perder e recuperar independências, não desistindo e tendo de refazer vidas às vezes de milhares de quilómetros de distância, partindo e chegando sem nada, uma mão à frente, outra atrás", respondeu.

O parlamento autorizou esta sexta-feira o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD.

Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, que foi hoje decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 08 de dezembro.

O ministro da Administração Interna deu hoje como quase certo que a Assembleia da República terá de aprovar dentro de duas semanas uma segunda prorrogação do estado de emergência a partir de 09 de dezembro.

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