A quinta votação para o decreto do estado de emergência neste ano teve como grande novidade o sentido de voto do CDS-PP, que deixou de votar a favor para se abster na votação, juntando-se a BE e PAN. PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega — outra novidade, já que se tinha abstido até hoje — e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Da última vez que foi decretado o estado de emergência, há duas semanas, teve votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Entre os partidos com assento parlamentar, que foram ouvidos esta semana em audiência pelo Presidente da República, PS e PSD mostraram-se favoráveis à renovação do estado de emergência, enquanto PCP, Iniciativa Liberal, PEV e Chega manifestaram a sua oposição.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem que iria propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.

No final de uma reunião sobre situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed (Lisboa), em que participaram especialistas e políticos, o chefe de Estado defendeu que é “necessário renovar o estado de emergência” e justificou que “os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu igualmente que após a votação de sexta-feira no parlamento, “o Governo, como é costume, procederá à aprovação do decreto de execução, que será devidamente assinado, para poder entrar em vigor, ainda numa parte, porventura, este fim de semana, na parte da renovação a partir de dia 24”.

O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.

O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

A primeira declaração do estado de emergência, em março, contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.

Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.

Há quinze dias, BE e PAN juntaram-se aos abstencionistas e o PEV aos votos contra, e a declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP.

Hoje, esse voto favorável reduziu-se aos dois maiores partidos, que representam em número de deputados mais de 81% do parlamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de decretar formalmente o estado de emergência, falará hoje ao país pelas 20:00.

O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 02 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.