O diploma foi hoje promulgado juntamente com outros seis, segundo informação publicada na página na internet da Presidência da República.

A medida, aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho, pretende “assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico”, segundo um comunicado divulgado no final da reunião.

Assim, “face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura”, foi aprovado o decreto-lei que prorroga o “regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” pelo período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021.

O decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

Embora tenha sido concebido como uma medida transitória, o diploma tem vindo a ser sucessivamente prorrogado, explicou à agência Lusa uma fonte oficial do Ministério da Saúde.

Promulgada prorrogação do prazo para descentralizar saúde e educação até 2022

O diploma, aprovado em 23 de julho em Conselho de Ministros, foi um dos sete hoje promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República.

O alargamento do prazo para a aceitação de competências, anteriormente definido para o início de 2021, não constitui um recuo do Governo no processo de descentralização, disse então a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"O caminho da descentralização é para aprofundar e tem vindo a ser", disse, após a aprovação do respetivo decreto-lei.

A ministra frisou ainda que o adiamento da "obrigatoriedade da transferência" vai dar "maior tempo" para as autarquias e as comunidades intermunicipais aceitarem, com "amplitude total", as "competências que pretendam receber".

Alexandra Leitão reconheceu ainda que a decisão de se prorrogar o prazo para a transferência de competências teve em conta as eleições autárquicas, marcadas para 2021.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.